Expondo as Perigosas Premissas dos Economistas Liberais

Brian McCall – Colunista do Remnant,

Oklahoma, EUA [*]

Notas de Antônio Emílio Angueth de Araújo:

1) Este blog recebe seu primeiro colaborador. Guilherme Ferreira Araújo, amigo e irmão em Cristo, traduz este importante artigo. Agradeço-lhe a colaboração, e espero contar com ela mais vezes.

2) O assunto do artigo é muito importante: a concepção católica da economia. Ele já apareceu no blog muitas vezes. Convido os leitores que ainda não leram verificar a seguinte seqüência de posts [em angueth.blogspot.com.br]: Corporação Cristã: a verdadeira Escola de Salamanca - Parte I, Corporação Cristã: a verdadeira Escola de Salamanca - Parte II, Corporação Cristã: a verdadeira Escola de Salamanca - Parte III, Corporação Cristã: a verdadeira Escola de Salamanca - Parte IV, Corporação Cristã: a verdadeira Escola de Salamanca - Parte V, Corporação Cristã: a verdadeira Escola de Salamanca - Parte VI, Corporação Cristã: a verdadeira Escola de Salamanca - Parte VII, Corporação Cristã: a verdadeira Escola de Salamanca - Final e Opondo-se à heresia austríaca. Verifiquem também Economia e catolicismo e Juros: Böhm-Bawerk, Ludwig von Mises e Santa Catarina de Sena.

3) Tom Woods, economista dito liberal, cujas idéias são comentadas neste artigo, é na verdade economista austríaco. Ele é autor de um livro de defesa da Igreja, recentemente traduzido pela Editora Quadrante, de título “Como a Igreja Católica Construiu o Ocidente”. O livro é razoável nos capítulos não-econômicos. Quanto chega na economia, Woods defende a heresia austríaca e suas idéias são lamentáveis.

*  *  *

A hipótese central subjacente a todo o pensamento econômico liberal (em contraste com pensamento econômico católico) é a ganância. Ora, economistas liberais nem sempre usam essa palavra; eles podem chamá-la “razão de lucro”, “interesse próprio” ou “maximização da riqueza”, mas todos esses termos se resumem à mesma coisa.

Os economistas liberais mais inteligentes ocultam esse princípio declarando que ele é válido apenas no interior da “estrutura” econômica. Uma vez que a riqueza é gerada a moralidade pode ter algo a dizer sobre o que alguém fará com ela; mas, dentro da análise do processo de produção, a maximização do lucro é o critério supremo para a avaliação das escolhas econômicas: a alternativa que produz mais riqueza é a chave para a escolha da ação humana (até mesmo se alguém reconhecer que a moralidade pode impor demandas a um uso ulterior dessa riqueza). Todas as outras considerações no fim retificam esse único critério.

Responsabilidade social, práticas de caridade, preocupação com a segurança de trabalhadores e outros valores podem ser levados em conta pelos economistas liberais, mas somente depois de obtido máximo lucro ou a maximização da riqueza. Uma decisão de doar computadores para uma escola é justificada pelo conselho diretor de uma empresa apenas na medida em que o empreendimento espera receber em algum momento uma quantidade maior de riqueza do que aquela empregada na doação por meio de publicidade ou da boa vontade do cliente. É por isso que os participantes de um sistema controlado e regulamentado pelo pensamento econômico liberal podem ser pessoas decentes, mas sua filosofia impede a “intrusão” de tal moralidade nas decisões de um negócio, no qual a geração do lucro é o maior bem a ser procurado.

Isso isenta os economistas liberais das exigências de justiça e equidade da Lei Moral (Divina e Natural). Além disso, alguns economistas liberais abrem exceções a algumas ofensas odiosas à Lei Natural tal como a fraude e a violência. Não obstante, o homem está sujeito inteiramente à Lei Divina e Natural. Nós não somos livres para escolher quais normas observar e quais deixar fora de nosso “framework” artificial.

Ora, alguém que tenha uma noção do seja que o catolicismo provavelmente sabe que essa filosofia é defeituosa. Para ver exatamente por que ela é defeituosa, nós exploraremos a Doutrina da Economia Católica.

Como ensina Santo Tomás de Aquino, fiando-se em Aristóteles: O homem age em conformidade com os fins. Nós escolhemos ações que, à luz de todos os fatos relevantes, parecem atingir um fim particular. Alguns fins são incompletos; eles não aperfeiçoam todos os aspectos da natureza humana. Alguns fins são mais completos; eles abarcam mais aspectos da natureza humana. O último ou mais completo fim do homem é a salvação eterna; a visão beatífica. Ao atingir esse fim a natureza do homem chega à perfeição. Abaixo desse fim perfeito há outros fins necessários que devem ser perseguidos a fim de que tornem alcançável o fim perfeito. O fim natural mais elevado é o viver uma vida virtuosa numa sociedade pacífica. Abaixo desse fim natural perfeito, a criação de uma riqueza temporal suficiente é um dos fins imperfeitos encerrados naquele fim natural perfeito.

A fim de que possa vir a conhecer, amar e servir a Deus, e viver bem com a sua vizinhança neste mundo de modo a atingir seu fim último – felicidade no paraíso – o homem deve satisfazer as necessidades físicas de sua natureza corporal. A satisfação das necessidades temporais humanas fornecidas pela riqueza é, portanto, um dos fins em direção ao qual a natureza humana, e consequentemente a lei natural, o dirige.

No entanto, nós não podemos perder de vista o fato de que esse fim é apenas intermediário, imperfeito. A riqueza ou lucro não é um fim último em si mesmo; é um meio para se alcançar outros fins e deve ser moralmente avaliado como tal. Ele deve limitar-se, portanto, ao âmbito que se sujeita aos fins últimos naturais e sobrenaturais do homem.

Aqui nós vemos que o erro fatal do economista liberal é que ele faz de um fim imperfeito o critério perfeito da decisão, dentro de uma estrutura que ele usa arbitrariamente para separar a atividade econômica do mesmo grau de escrutínio moral que governa outra atividade humana.

O efeito disso é que a obtenção de riqueza torna-se infinita. Quando um fim imperfeito é tratado como perfeito, então é corrompido, e a orientação própria do homem em direção ao seu verdadeiro fim é obscurecida. É por isso que é exigido do homem pôr limites no aumento da riqueza como um critério de tomada de uma decisão no campo econômico, do mesmo modo que ele deve pôr justo limite em seu apetite concupiscente.

A busca da riqueza

O desejo pela riqueza, assim como o desejo por outras coisas, não é mal em si mesmo, mas deve ser refreado. A geração da riqueza, de acordo com o pensamento econômico Católico, deve ser refreada assim como os desejos de concupiscência devem estar sujeitos à razão. Henrique de Hesse explica isso da seguinte maneira: “Quem quer que tenha o suficiente para essas coisas (para sustentar alguém, para realizar atos de piedade, para manter provisão razoável para futuras emergências, ou para manter a prole), mas ainda trabalha incessantemente para acumular riquezas ou um status social mais elevado, ou de tal modo que mais ele viva sem precisar trabalhar, ou de tal modo que seus filhos sejam ricos e poderosos – tudo isso é impulsionado por condenável avareza, prazer físico e orgulho.” [1]

Ter o suficiente para tudo isso e ainda desejar mais excede as fronteiras da prudência. Então, refreios no desejo pela riqueza não são excessivos, mas antes muito prudentes. Há um limite mais externo para a ganância. São Bernardo concorda com a seguinte conclusão: “Por elas mesmas, no que tange ao bem-estar espiritual, elas [as riquezas] não são nem boas nem más, antes o uso delas é bom, o abuso, ruim; o desejo veemente por elas é pior; a ganância por ganhar ainda mais é vergonhosa.” [2] O uso adequado da riqueza é virtuoso; seu abuso – a avidez por ganhar – é um vício.

Não obstante, a filosofia da economia liberal afirma que toda escolha que aumente a rede de riqueza é boa; o princípio não admite nenhum limite. A razão do lucro, na filosofia do economista liberal, não pode admitir o limite defendido pela filosofia da economia católica. O lucro é sempre bom e mais lucro é sempre algo melhor – novamente, dentro da estrutura que os economistas liberais usam para dispensar a economia de escrutínio moral, enquanto declaram que fora dessa estrutura os capitalistas podem ser pessoais morais e generosas no que tange à decisão de como eles usarão sua riqueza.

Santo Tomás usa uma imagem da natureza para demonstrar como ser propriamente cuidadoso com os bens temporais significa manter tal desejo em seu limite próprio – um tempo adequado. “A formiga é cuidadosa num tempo adequado, e é isso que é proposto para o nosso exemplo. A previsão justa do futuro pertence à prudência. Mas seria um cuidado ou previsão desordenada do futuro se um homem se pusesse a buscar coisas temporais, às quais os termos ‘passado’ e ‘futuro’ se aplicam, como fins, ou se ele passasse a buscá-los excedendo as necessidades da vida presente, ou se ele passasse a monopolizar o tempo por preocupação.” [3] Nós podemos buscar lucros, mas fazê-lo em excesso é um vício, tanto como ser irresponsável em relação a eles (monopolizar o tempo por preocupação).

Comedimento moral VS. Interferência do governo

Antes de prosseguir nesse argumento eu devo dar uma pausa para esclarecer que o reconhecer um comedimento moral sobre a razão do lucro não é análogo ao asseverar que o governo deve impor esse comedimento em todas as circunstâncias. A questão de qual seja o equilíbrio apropriado na lei pública da Igreja, governo local, governo nacional e refreamento pessoal dirigido por um confessor é uma questão que trata dos meios apropriados. Este é em si um tópico vasto; por séculos e à luz de diferentes circunstâncias o equilíbrio entre o foro íntimo (confissão) e os vários foros externos (cortes civis e eclesiásticas) tem permanecido e continuará.

Não obstante, proponentes do Liberalismo Econômico frequentemente procuram pôr em desordem a questão tentando desviar do assunto deste tópico. Eles confundem o argumento de que a moralidade requer esse refreio com a defesa de um estado policial totalitário. Ao fazer isso, os economistas liberais evitam ter de argumentar contra a questão real: o princípio do lucro não pode ser o único critério de avaliação da justiça e da moralidade das escolhas econômicas.

Ao retornar ao refreio necessário, lembre-se dos outros fins da existência humana. Quais são esses fins? Eles não são senão os fins naturais e sobrenaturais do homem. Então, por exemplo, viver de forma justa ou devolver aos outros seus direitos é um fim da natureza social do homem. A Justiça é uma das virtudes cardeais que o homem deve esforçar-se por obter de modo a aperfeiçoar sua trajetória em direção ao fim perfeito. Portanto, é ilícito obter lucro através do uso de meios que violam a justiça comutativa (que inclui mais que a fraude). O pensamento econômico liberal rejeita esse refreio. Isso para não dizer nada da lei divina à luz da qual as ações humanas devem ser julgadas.

O economista liberal católico Tom Woods argumentou que “a economia é a ciência cujo propósito é empregar a razão humana para descobrir como os fins humanos podem ser alcançados. O que deveriam ser esses meios é assunto para ser decidido pela Teologia e pela Filosofia Moral.” [4] Tudo quanto nos leve ao fim escolhido da forma mais eficiente será a escolha econômica correta. Não obstante, a moral católica não permite ambivalência em relação aos meios. Mesmo que os fins de alguém sejam bons (enquanto estabelecidos pela Teologia e pela Filosofia Moral, como diria Tom), os meios escolhidos também devem ser moralmente justos. Deste modo, afirmar que a economia é meramente a ciência dos “meios” é um argumento imperfeito. A escolha dos meios não é moralmente neutra. Os meios têm implicações morais.

Um típico argumento de economista liberal é que um salário baixo (que esteja abaixo do valor intrínseco do trabalho desempenhado para aquele salário) é aceitável se o livre-mercado produzir tal ordenado (devido a um grande número de trabalhadores desempregados, por exemplo). [5] Argumenta-se que até mesmo o trabalhador que recebe um salário injusto estará em melhor situação no final das contas porque o lucro obtido pelo empregador aumenta a riqueza geral para a sociedade, ou para expor isso da forma favorita dos economistas liberais, uma maré crescente levanta todos os barcos. Admitindo por um momento que essa assertiva seja de fato verdadeira (apesar de ela ser contra-intuitiva), [o fato é que] o pensamento econômico católico proíbe o pagar um salário injusto como sendo um meio para esse fim. Mesmo que mais riqueza seja gerada para a economia ou mais pessoas tenham empregos, se esse fim é alcançado através da violação da justiça, ele não pode justificar um meio injusto. Um trabalhador tem recebido um valor menor do que o do trabalhado realizado. A sociedade pode ser mais próspera, mas o fim do homem chamado justiça foi violado pelo uso de meio injusto. Conforme foi mostrado, a economia é “livre de valores” [6] simplesmente porque ela recusa considerar os valores morais que refreiam o uso de meios injustos.

Ora, o motivo pelo qual economistas liberais não conseguem perceber o erro de os fins justificarem os meios é o afirmar que as atividades econômicas são amorais – não têm implicações morais. Tom Woods, por exemplo, afirma que “absolutamente nada no campo da lei econômica derivada da praxeologia envolve reivindicações normativas” e “é absolutamente irracional argumentar que... a lei econômica deveria ser subordinada à lei moral.” Tom declara isso baseado numa compreensão da Economia como um mero estudo da ação humana para descobrir leis ou operações naturais independentes. [7] Visto que essas leis fazem parte da “natureza” elas não são morais ou imorais; elas apenas existem. Ele compara as leis econômicas até mesmo com a lei da gravidade. [8] O erro decisivo nesse raciocínio é que todas as ações humanas envolvem escolha. As ações humanas não são como a gravidade, que é pré-determinada e opera de forma independente. Escolhas sempre têm implicações morais; ou elas são moralmente lícitas ou são escolhas ilícitas. Tom está certo: a economia envolve o estudo das ações humanas. Não obstante, ao contrário do estudo da gravidade, que existe naturalmente, todos os atos humanos são produtos de uma escolha e têm implicações morais, assim como refreios naturais e divinos.

Consideremos um dos exemplos favoritos de Wood de uma “lei econômica” semelhante, para ele, à gravidade: a lei da oferta e da procura. [9] Quando a oferta diminui ou a demanda aumenta os preços aumentam. Ele afirma que isso pode ser observado empiricamente e, portanto, o movimento do aumento dos preços em decorrência da queda da oferta ou do aumento da demanda é moralmente neutro; isso acontece como resultado da força de uma “lei econômica natural”. Essa asserção é falsa. Os preços não são forças autônomas independentes da escolha humana. Os preços aumentam porque as pessoas escolhem aumentá-los.

Ora, pode ser verdade que desde a aurora da Era Liberal as pessoas passaram a aumentar os preços em tais contextos porque elas acreditam, erroneamente, que não têm escolha alguma: “Uma vez que os preços sempre aumentam com diminuição da oferta, eu tenho de elevar o meu preço.” Na Cristandade, entretanto, quando as pessoas não estavam embriagadas com a propaganda do Liberalismo Econômico, essa não era a reação usual. As causas, natureza e duração da falta de oferta, ou do aumento da demanda, tinham de ser consideradas diante de uma associação, ou de uma autoridade pública, ou um padre confessor que permitiria o mercador a elevar os preços. Então, preços podiam ser alterados, mas desde que houvesse uma razão moralmente lícita para fazê-lo, como um aumento sustentado no custo do transporte das mercadorias.

Além disso, diferentemente da Economia Liberal tal como defendida por Tom Woods, a Economia Católica afirma que não é moralmente permissível o aumento dos preços em decorrência da necessidade particular de um comprador de mercadorias e serviços. Santo Tomás ensina que é injusto da parte de um vendedor cobrar mais porque o comprador necessita particularmente de uma mercadoria. [10]

Para usar outro exemplo oferecido por Woods, [11] se uma crise como os ataques terroristas a Nova York ocorresse e as pessoas fossem destituídas de seus lares, seria justo elevar o custo de um quarto de hotel em 185% simplesmente porque mais pessoas querem quartos? Woods afirma que sim, alegando que permitir esse tipo de extorsão é bom porque permite que o meio pecuniário – o quarto – vá para a pessoa que mais o valorize. Na verdade, isso faz com que o quarto fique com os mais ricos, que podem ou não ser aqueles que dão mais valor ao quarto. Uma pessoa que possua meios modestos e que não tem nenhum outro lugar para encontrar abrigo para sua família pode dar maior valor ao quarto do que um milionário que apenas não quer passar uma noite com seus parentes. A diferença é que o homem de meios moderados tem menos riqueza para expressar o maior valor que dá ao quarto.

Tom tenta desviar do assunto nesse ponto, argumentando que o manter os preços dos quartos em níveis normais num período de crise provocará o desperdício de recursos limitados, com uma família utilizando dois quartos quando ela usaria apenas um se os preços fossem mais altos. [12] Antes de tudo, é precisamente o locatário mais rico, e não o chefe de família com baixo salário, que provavelmente receberá mais do que é devido, locando mais que um para o seu conforto, então o argumento falha por conta disso.

De qualquer modo, uma vez que esse efeito envolve a escolha humana, ele não é inevitável. O proprietário do hotel pode simplesmente determinar que numa emergência uma família com quatro membros poderá locar apenas um quarto de modo que outros que necessitem possam ocupar o segundo quarto. Não há necessidade de elevar o preço em 185% para alcançar o racionamento justo de recursos escassos. Não obstante, uma vez que Tom começou com a falsa premissa moral de que preços e outras decisões econômicas são independentes de uma escolha humana moral, ele argumenta falsamente que as escolhas econômicas deveriam cair onde elas puderem, assim como uma bola jogada só pode cair no chão devido à lei da gravidade.

Então, no final o obscurecimento da escolha humana moral envolvida em todas as atividades econômicas torna-se uma fachada através da qual a riqueza pode ser buscada sem quaisquer limites morais.

Conclusão

A Economia não é uma disciplina que lida com forças invariáveis independentes tal como a física. Ela é o estudo das ações humanas relativas aos meios para se criar bens temporais. Toda ação humana e todos os meios usados para alcançar fins devem ser orientados para, e limitados pelos, fins últimos do homem.

Essa simples verdade tem sido atacada por séculos pelos economistas liberais. É o momento de darmos à Verdade de Cristo, à lei moral natural, o seu lugar apropriado na economia. O único desejo do homem que pode ser moralmente ilimitado é o desejo por Deus. O desejo pela riqueza deve estar sujeito a limites justos, com Deus e Sua lei à vista a todo momento.

Notas:

[1] Henry of Hesse, De contractibus, em John Gerson, Opera omnia, 4 vols. (Cologne, 1483–4), 4, cap. 12, fol. 191ra.

[2] São Bernardo de Clairvaux, De consideratione, trans. George Lewis (Oxford, 1908), bk. 2, ch. 6, p. 47.

[3] Aquino, Summa Theologica II-II, 55, Art. 7 Respostas às Objeções 1 e 2.

[4] Tom Woods, The Church and the Market (Lexington Books 2005)¸ p. 31.

[5] Veja Tom Woods, The Church and the Market, p. 50 et. seq.

[6] Tom Woods, The Church and the Market, p. 31.

[7] Tom Woods, The Church and Market, p. 16.

[8] Tom Woods, The Church and the Market, p. 43.

[9] Veja, por exemplo, Tom Woods, The Church and the Market, Chapter 2.

[10] Summa Theologica II-II Q. 77, Art. 1.

[11] Tom Woods, The Church and the Market, p. 46-47.

[12] Id. p. 47.

[*] Tradução autorizada pelo The Remnant. Para ler o artigo em inglês, http://www.remnantnewspaper.com/Archives/2009-1015-mccall-economics_for_catholics.htm . (N. do T.)

"Perigosas crendices sobre o aborto", pelo Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz

Perigosas crendices sobre o aborto

(elas são ensinadas nas Universidades sem qualquer fundamento científico)

Certa vez, um químico deixou acidentalmente que uma solução de ácido clorídrico (HCl) fosse lançada sobre sua pele. Um colega de laboratório pôs-se a pensar o que fazer para socorrer seu amigo que gritava de dor.

Pensou ele: ácidos e bases neutralizam-se mutuamente, produzindo sal e água. Assim, uma solução de ácido clorídrico (HCl) é neutralizada, por exemplo, por uma solução de hidróxido de sódio (NaOH), produzindo cloreto de sódio (NaCl) e água (H₂O).

HCl + NaOH ® NaCl + H₂O

Levado pelo desejo de neutralizar o efeito do ácido clorídrico, o amigo da vítima aplicou sobre sua pele corroída uma solução de hidróxido de sódio (soda cáustica). Para sua surpresa, o resultado não foi um alívio, mas um agravamento da corrosão, o que fez a vítima sofrer ainda mais.

* * *

O aborto “terapêutico”

Da mesma forma, diante do fato de que certas doenças se tornam mais complicadas com a gravidez, há médicos que, à semelhança do químico do exemplo anterior, acreditam que o aborto fará “desengravidar” a paciente, levando-a ao estado anterior à concepção do filho. Segundo Alberto Raul Martinez, professor da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (SP), em depoimento de 1967,

deve-se levar em conta que a reação mais comum do médico não afeito à especialidade ginecológica, quando a prenhez ocorre em uma de suas pacientes já afetadas por problema físico ou mental, é a de que a remoção da gestação poderia simplificar a questão.^·

Isso, porém, não ocorre. O aborto é uma prática tão selvagem que, além de condenar à morte um inocente, agrava o estado de saúde da gestante enferma.

Sobre este assunto, convém citar a célebre aula inaugural “Por que ainda o abôrto terapêutico?” do médico-legal João Batista de Oliveira Costa Júnior para os alunos dos Cursos Jurídicos da Faculdade de Direito da USP de 1965:

Ante os processos atuais [de 1965!] da terapêutica e da assistência pré-natal, o abôrto não é o único recurso; pelo contrário, é o pior meio, ou melhor, não é meio algum para se preservar a vida ou a saúde da gestante. Por que invocá-lo, então? Seria o tradicionalismo, a ignorância ou o interesse em atender-se a costumes injustificáveis? Por indicação médica, estou certo, não o é, presentemente. Demonstrem, pois, os legisladores coragem suficiente para fundamentar seus verdadeiros motivos, e não envolvam a Medicina no protecionismo ao crime desejado. Digam, sem subterfúgios, o que os soviéticos, os suecos, os dinamarqueses e outros já disseram. Assumam integralmente a responsabilidade de seus atos^[1].

O aborto para “aliviar” os danos do estupro

Também à semelhança do químico que pretendia neutralizar a corrosão do ácido clorídrico despejando hidróxido de sódio na vítima, há quem pense que, se uma gravidez resultou de um estupro, o aborto seria capaz de “desestuprar” a mulher. Depois de um aborto — pensam os doutos, sem qualquer fundamento — a mulher violentada voltaria a seu estado anterior ao estupro. E mais ainda: afirmam gratuitamente que, se a mulher violentada der à luz, a simples visão do bebê perpetuará a lembrança do estupro em sua vida. Leia-se, por exemplo, esta lamentável afirmação de Nélson Hungria:

Nada justifica que se obrigue a mulher estuprada a aceitar uma maternidade odiosa, que dê vida a um ser que lhe recordará perpetuamente o horrível episódio da violência sofrida^[2].

Convém lembrar ao célebre jurista que a vida da criança por nascer permanece inviolável apesar da violência praticada por seu pai e sofrida por sua mãe. Ainda que o bebê parecesse repugnante aos olhos da mãe, nada justificaria a sua morte. Em tal caso (suponhamos que ele existisse), a mãe poderia encaminhar seu filho recém-nascido para a adoção, e ele rapidamente encontraria um casal para acolhê-lo^[3].

No entanto, os casais que pretendem adotar não devem alimentar esperanças de encontrar bebês disponíveis entre os concebidos em uma violência sexual, pois estes costumam ser os filhos preferidos de suas mães. Explico-me.

Em meu trabalho pró-vida, já conheci muitas vítimas de estupro que engravidaram e deram à luz. Elas são unânimes em dizer que estariam morrendo de remorsos se tivessem abortado. Choram só de pensar que alguma vez cogitaram em abortar seu filho. A convivência com a criança não perpetua a lembrança do estupro, mas serve de um doce remédio para a violência sofrida. Com exceção das gestantes doentes mentais^[4], não conheço nenhum caso em que uma vítima de estupro, após dar a luz, não se apaixonasse pela criança.

E mais: se no futuro, a mulher se casa e tem outros filhos, o filho do estupro costuma ser o preferido. Tal fato tem uma explicação simples: as mães se apegam de modo especial aos filhos que lhe deram maior trabalho.

Olha! Se você sofre demais para conseguir uma coisa, é muito mais amor. Porque esse filho é o que mais deu dilema. (Maria Aparecida, violentada em 1975, referindo-se ao seu filho Renato, fruto da violência).

No início, quando você percebe que está grávida, fica com muita raiva. Mas depois que a criança nasce, você nem se lembra mais do que aconteceu (Maria Luciene, violentada em 1995, mãe de Bruna).

Tive tanto trabalho para ter esse neném e agora vou dar para os outros? (E., adolescente de 12 anos, violentada pelo pai em 1999).

Se, porém, a gestante fizer um aborto, a marca do estupro, longe de se apagar, ficará cristalizada. Em vez de ter diante de si um rosto sorridente de uma criança para lhe servir de remédio, a mulher terá dentro de si a voz da consciência acusando-a de ter matado um filho inocente. Nenhuma vítima de estupro merece tão horrível castigo. Mas é isso o que nosso governo tem oferecido como “tratamento” para a violência sexual...

Anápolis, 9 de janeiro de 2017.

Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz 

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[1] João Batista de O. COSTA JÚNIOR, Por quê, ainda, o abôrto terapêutico? Revista da Faculdade de Direito da USP, 1965, volume IX, p. 326.

[2] HUNGRIA, Nélson. Comentários ao Código Penal. vol. 5, 4.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1958, p. 312.

[3] Quem conhece as filas de adoção dos Juizados da Infância e da Juventude, sabe que os recém-nascidos não ficam muito tempo esperando por pais adotivos.

[4] As doentes mentais não rejeitam o filho. Contudo, não criam laços afetivos com ele, de modo que não se importam que ele seja adotado.

Encíclica “Humanum Genus”, do Papa Leão XIII – Sobre a Maçonaria

Carta encíclica do Papa Leão XIII
promulgada em 20 de Abril de 1884.

A todos os Nossos Veneráveis Irmãos os Patriarcas, Primazes, Arcebispos e Bispos do orbe católico, em graça e comunhão com a Sé Apostólica: sobre a Maçonaria.

LEÃO XIII, PAPA.

Veneráveis Irmãos, Saudação e Bênção Apostólica.

As duas cidades

1. Desde quando, pela inveja do demônio, miseravelmente se separou de Deus, a quem era devedor do seu chamado à existência e dos dons sobrenaturais, o gênero humano dividiu-se em dois campos inimigos, que não cessam de combater, um pela verdade e pela virtude, o outro por tudo o que é contrário à virtude e à verdade. – O primeiro é o reino de Deus na terra, a saber, a verdadeira Igreja de Jesus Cristo, cujos membros, se lhe quiserem pertencer do fundo do coração e de maneira a operar a sua salvação, devem necessariamente servir a Deus e a seu Filho único, com toda sua alma, com toda a sua vontade O segundo é o reino de Satanás. Sob o seu império e em seu poder se acham todos os que, seguindo os funestos exemplos do seu chefe e de nossos primeiros pais, recusam obedecer à lei divina e multiplicam seus esforços, aqui para prescindir de Deus, ali para agir diretamente contra Deus. Esses dois reinos, viu-os e descreveu-os Santo Agostinho com grande perspicácia sob a forma de duas cidades opostas uma à outra quer pelas leis que as regem, quer pelo ideal que colimam; e, com engenhoso laconismo, pôs em relevo nas palavras seguintes o princípio constitutivo de cada uma delas: Dois amores deram nascimento a duas cidades: a cidade terrestre procede do amor de si até ao desprezo de Deus; a cidade celeste procede do amor de Deus levado até ao desprezo de si (De Civit. Dei, lib. XIV, c. 17).

A sociedade dos mações

Bula "IN EMINENTI APOSTOLATUS SPECULA", de Clemente XII – Sobre a Maçonaria

Carta Encíclica
IN EMINENTI APOSTOLATUS SPECULA –
Sobre a Maçonaria.

CLEMENTE, bispo, servo dos servos de Deus a todos os fiéis, Saudações e Bênçãos Apostólicas.

1. Tendo-nos colocado a Divina Providência, apesar de nossa indignidade, na cátedra mais elevada do Apostolado, para vigiar sem cessar pela segurança do rebanho que nos tem sido confiado, temos dedicado todos os nossos cuidados, no que a ajuda do alto nos tem permitido, e toda a nossa aplicação tem sido para opor ao vício e erro uma barreira que detenha seu progresso, para conservar especialmente a integridade da religião ortodoxa, e para afastar do Universo católico nestes tempos tão difíceis tudo o que puder ser para ele motivo de perturbação.

2. Demos conta, e o rumor público não nos permitiu duvidar, de que foram formadas, e que se afirmavam dia após dia, centros, reuniões, agrupamentos, agregações ou conventículos em que sob o nome de “Liberi Muratori” ou “Franco-mações” ou sob outra denominação equivalente, segundo a diversidade de línguas, eram admitidas indiferentemente pessoas de todas as religiões, e de todas as seitas, que com a aparência exterior de uma natural probidade, que ali se exige e se cumpre, estabeleceram certas leis, certos estatutos que as ligam entre si, e que, em particular, as obrigam às penas mais graves, em virtude do juramento sobre as santas Escrituras, a guardar um segredo inviolável sobre tudo o que sucede em suas assembleias.

3. Mas como tal é a natureza humana do crime que se atraiçoa a si mesmo, e que as mesmas preocupações que toma para ocultar-se o descobrem pelo escândalo que não pôde conter, esta sociedade e suas assembleias chegaram a fazer-se tão suspeitas aos fieis, que todo o homem de bem as considera hoje como um sinal pouco equívoco de perversão para quem quer que as adopte. Se não fizessem nada de mau, não sentiriam esse ódio à luz.

4. Por conseguinte, desde há muito tempo, estas sociedades têm sido sabiamente proscritas por numerosos príncipes em seus Estados, já que consideraram a esta classe de gente como inimigos da segurança pública.

5. Depois de uma madura reflexão sobre os grandes males que se originam habitualmente dessas associações, sempre prejudiciais para a tranquilidade do Estado e a saúde das almas, e que, por esta causa, não podem estar de acordo com as leis civis e canónicas, instruídos por outra parte pela própria palavra de Deus, na qualidade de servidor prudente e fiel, eleito para governar o rebanho do Senhor, devemos estar continuamente em guarda contra as gentes desta espécie, por medo a que, a exemplo dos ladrões, assaltem nossas casas, como acontece com as raposas que se lançam sobre a vinha e semeiam por todo o lado a desolação, ou seja, o temor a que seduzam as gentes simples e firam secretamente com suas flechas os corações dos simples e dos inocentes.

6. Finalmente, querendo deter os avanços desta previsão, e proibir uma via que daria lugar a deixar-se ir impunemente a muitas iniquidades, e por outras várias razões de nós conhecidas, e que são igualmente justas e razoáveis; depois de ter deliberado com nossos veneráveis irmãos os Cardeais da santa Igreja romana, e por conselho seu, assim como por nossa própria iniciativa e conhecimento certo, e em toda a plenitude de nossa potência apostólica, resolvemos condenar e proibir, tal como condenamos e proibimos, os sobreditos centros, reuniões, agrupamentos, agregações ou conventículos de Liberi Muratori ou Franco-mações ou qualquer que seja o nome com que se designem, por esta nossa presente Constituição, válida para a perpetuidade.

7. Por todo o referido, proibimos muito expressamente e em virtude da santa obediência a todos os fieis, sejam laicos ou clérigos, seculares ou regulares, compreendidos aqueles que devem ser muito especialmente nomeados, de qualquer estado grau, condição, dignidade ou preeminência que desfrutem, quaisquer que sejam, que entrem por qualquer causa e sob pretexto algum em tais centros, reuniões, agrupamentos, agregações ou conventículos antes mencionados, nem favorecer seu progresso, recebê-los ou ocultá-los em sua casa, nem associar-se a eles, nem assistir a suas assembleias nem facilitá-las, nem prestar-lhes ajuda ou favores em público ou em privado, nem operar directa ou indirectamente por si mesmo ou por outra pessoa, nem exortar, induzir nem comprometer-se com ninguém para fazer adoptar nestas sociedades, assistir a elas nem prestar-lhes nenhuma classe de ajuda ou fomentá-las; ordenamos-lhes, pelo contrário, que se abstenham completamente destas associações ou assembleias, sob a pena de excomunhão, na qual incorrerão os infractores que mencionamos pelo simples factos e sem outra declaração; de cuja excomunhão não poderão ser absolvidos mais que por nós ou pelo Soberano Pontífice então reinante, que não seja em “articulo mortis”. Queremos ademais e ordenamos que os bispos, prelados, superiores, e o clero ordinário, assim como os inquisidores, procedam contra os infractores de qualquer grau, condição, ordem, dignidade ou preeminência; trabalhem para redimi-los e castigá-los com as penas que mereçam a título de pessoas veementemente suspeitas de heresia.

8. A este efeito, damos a todos e a cada um deles o poder para persegui-los e castigá-los segundo os caminhos do direito, recorrendo, se assim for necessário, ao Braço secular.

9. Queremos também que as cópias da presente Constituição tenham a mesma força que a original, desde o momento que sejam legalizadas ante notário público, e com o selo de uma pessoa constituída em dignidade eclesiástica.

10. Contudo, ninguém deve ser demasiado temerário para atrever-se a atacar ou a contradizer a presente declaração, condenação, defesa e proibição. Se alguém levar sua ousadia até este ponto, já sabe que incorrerá na cólera de Deus todo-poderoso e dos bem-aventurados apóstolos Pedro e Paulo.

Dado em Roma, na igreja de Santa Maria maior, no ano de 1738 depois da Encarnação de Jesus Cristo, nas 4 calendas de maio. No ano VIII do nosso pontificado.

Clemente XII Papa. 

Fonte: http://www.veritatis.com.br/enciclicas/in-eminenti-apostolatus-specula-clemente-xii-04-05-1738/.

Decreto de Proteção Papal (do Papa Gregório X) aos Judeus – ou de como praticar a misericórdia sem abrir mão dos princípios

Gregório [X], bispo, servo dos servos de Deus, estende saudações e bênção apostólica a seus amados filhos em Cristo, os fiéis cristãos, os daqui e de hoje, e os do futuro.

Por mais que não se permita aos judeus, em suas assembleias, presunçosamente, assumir para si mais do que se lhes permite por lei, ainda assim não devem sofrer nenhum detrimento nos [direitos] que lhes foram assegurados. Embora eles prefiram persistir em sua intransigência a reconhecer a palavra de seus profetas e os mistérios das Escrituras, e, dessa maneira, chegar ao conhecimento da fé cristã, e da salvação; contudo, porquanto eles fizeram um apelo à nossa proteção e ajuda, nós, portanto, admitimos tal petição e lhes oferecemos o escudo de nossa proteção pela clemência da piedade cristã. Agindo de tal forma, nós seguimos os passos de predecessores nossos de abençoada memória, os papas de Roma Calixto, Eugênio, Alexandre, Clemente, Inocêncio e Honório.  

Ademais, nós decretamos que nenhum cristão deve compeli-los a eles ou a ninguém de seu grupo ao batismo sem seu desejo. Mas, se algum deles, por convicção, se refugiar entre os cristãos, por sua própria vontade, após manifestar sua intenção, deverá ser feito cristão sem nenhuma intriga. Porque, com efeito, não se pode considerar que tenha fé cristã a pessoa que se tenha tornado cristã por coação, sem vontade própria nem desejo.   

Mais ainda, nenhum cristão deve atrever-se a apanhá-los, aprisioná-los, feri-los, torturá-los, mutilá-los, matá-los ou infligir-lhes qualquer violência; ademais, salvo por ação judicial das autoridades civis, ninguém deve atrever-se a mudar os bons costumes da terra em que vivem com o propósito de tomar dinheiro ou bens seus ou de outros. 

Mais ainda, ninguém deve perturbá-los de forma alguma durante a celebração de suas festas, de dia ou de noite, com paus, pedras nem nenhuma outra coisa. Ninguém, ademais, deve extrair nenhum serviço compulsório deles, a não ser que tal serviço seja o que eles estejam acostumados a oferecer desde tempos anteriores.   

Do mesmo modo que os judeus não podem prestar testemunho contra os cristãos, nós decretamos em adição que o testemunho dos cristãos contra os judeus não será válido a não ser que haja entre esses cristãos alguns judeus que ali se encontrem com o propósito de oferecer o testemunho. 

Sucede porém que alguns cristãos perdem suas crianças e os judeus são acusados, por seus inimigos, de secretamente levá-las à força e matá-las, e ainda de fazer sacrifícios com o sangue e o coração dessas crianças. Mas sucede também que os pais dessas mesmas crianças, ou outros inimigos cristãos de tais judeus, secretamente escondem essas crianças com o intuito de poder fazer mal a tais judeus, e com isso ter a possibilidade de extorquir deles certa quantia de dinheiro para redimi-los.  

Falsamente clamam tais cristãos que os judeus tomam secreta e furtivamente tais crianças e as matam, e que oferecem sacrifícios com o coração e o sangue de tais crianças, uma vez que sua lei, quanto a isto, precisa e expressamente proíbe aos judeus sacrificar, comer ou beber o sangue e a carne de animais que tenham garras. Isso foi demonstrado várias vezes em nossa corte por judeus convertidos à fé cristã; muitos judeus, todavia, são apanhados e detidos injustamente por causa disto. 

Nós decretamos, portanto, que os judeus não precisam obedecer aos cristãos numa situação como esta, e ordenamos que  todo judeu aprisionado sob um pretexto tolo como esse seja imediatamente libertado, e que eles não sejam presos de agora em diante sob tão miserável pretexto, a não ser que – o que não acreditamos que ocorra – sejam pegos cometendo o crime. Decretamos que nenhum cristão fomente nada novo contra eles, e que eles devem ser mantidos no estatuto e posição em que estavam na época de nossos predecessores, desde a antiguidade até agora. 

Decretamos, para deter a malvadeza e a avareza dos homens maus, que ninguém deve atrever-se a devastar e destruir os cemitérios dos judeus, ou a desenterrar corpos humanos para ganhar dinheiro. 

Mais ainda, se alguém, após ter tomado conhecimento do presente decreto, atentar – o que esperamos não ocorra – audaciosamente contra ele, sofra punição em sua categoria e posição, ou seja punido por excomunhão, a não ser que faça reparações por sua ousadia mediante a devida compensação. Desejamos ainda que os judeus que não tiverem cometido nada em ordem à destruição da fé cristã sejam fortificados pelo suporte desta proteção.

Dado em Orvieto, pelas mãos do Mestre João Lectator, vice-chanceler da Santa Igreja Romana, no 7º dia de outubro, no primeiro indicto, no ano de 1272 da Divina Encarnação, no primeiro ano do pontificado de nosso mestre, o Papa Gregório X.

[O texto latino original encontra-se no site do Vaticano. Esta tradução é de alguém que prefere permanecer anônimo.]

Questões acerca do Novo Testamento (VI): Pergunta sobre a Imaculada Conceição

Carlos Nougué

PERGUNTA. Professor, já que estamos tratando da encarnação de Cristo, quero lhe perguntar a respeito da Imaculada Conceição. Os apologistas, bem como a Doutrina, sustentam a Imaculada Conceição como razão para a pureza de Cristo em sua natureza humana, como diz as Escrituras: Quem fará sair puro do impuro? Mas então fica sempre uma dúvida: Essa pureza teria, então, que existir em santa Ana e remontar até a origem da família de Nossa Senhora? Como se dá preservação de Maria sem que Ana tenha sido imaculada? Quando puder, gostaria que sanasse esta minha dúvida ou ignorância. Grato desde já.

RESPOSTA. Maria foi preservada da mancha do pecado original porque devia ser carne apta para tornar-se a mãe de Deus, preservação que se deu por milagre singular e especial. Não é necessário nem devido, portanto, remontar na ascendência carnal.  – Depois, o milagre da Imaculada Conceição (ou Concepção) não fez de Maria uma exceção à redenção universal do Salvador, senão que, sendo Cristo o eixo dos tempos e estando a Concepção Imaculada ordenada imediatamente ao advento dele na Terra, é o efeito mais precioso – ainda que anterior no tempo – dessa mesma redenção. Evita-se assim o erro de Santo Tomás (e de outros doutores) que o levou a duvidar da Imaculada Conceição.

Observação. Não se diga, todavia, que Santo Tomás cometeu um pecado contra a fé ao duvidar da Imaculada Conceição. Com efeito, antes de tudo, a Cristandade estava dividida a tal ponto quanto a isto, que na época de Tomás de Aquino a própria igreja de Roma não celebrava a festa da Imaculada Conceição. Depois, não se pode atentar com anterioridade contra um dogma estabelecido posteriormente pelo magistério: até então, com efeito, esta questão permanecia disputada – e o gênio dócil e humilde de Santo Tomás seria o primeiro a curvar-se à decisão do magistério, que quando infalível, como o dizia o mesmo santo e doutor, é a regra próxima da fé. Por isso mesmo, aliás, é que o magistério infalível da Igreja está, de certo modo, ou seja, como a regra com respeito ao regrado, acima da própria fé.