sexta-feira, 9 de agosto de 2019

"QUEM SOU EU: UMA BREVÍSSIMA AUTOBIOGRAFIA", por Carlos Nougué


QUEM SOU EU: UMA BREVÍSSIMA AUTOBIOGRAFIA

Carlos Nougué

MOTIVO

Depois que um amigo e aluno procedeu, generosamente, a fazer uma página na Wikipédia sobre mim, incluiu-se na mesma página um item referente a polêmicas em que me envolvi ao longo dos últimos 10 anos, com notas que remetem a artigos contrários a mim de autoria de pessoas das mais variadas correntes de ideias. Como se pode ver ali, sou tachado ora de tradicionalista, ora de sedevacantista, ora de neocon; ora de medieval ou fundamentalista, ora de aderente da nova direita brasileira; etc. Mas, se uma pessoa é tachada de coisas tão díspares, a verdade quanto a ela há de encontrar-se no que Aristóteles chama justo meio, que, com respeito a mim, costumo traduzir de modo algo irônico: Eu sou eu. 

UMA BREVE NOTÍCIA DE MINHA VIDA QUANTO AO QUE INTERESSA AQUI, 
OU SEJA, NO CAMPO DAS IDEIAS

1)  Na fatídica década de 1960, como muito jovens católicos, apostatei da fé e aderi ao ateísmo e à revolução; tinha então 17 anos.
2) Em 1987 abandonei a revolução, ainda que permanecesse ateu.
3) Progressivamente, com a frequentação das artes do belo, da filosofia clássica e da doutrina tomista, fui passando a agnóstico, para enfim voltar, pela só graça e infinita misericórdia de Deus, à religião católica; tinha então 46 anos (1998). Abjurei da apostasia e da adesão à revolução tanto em ato religioso privado como em diversas entrevistas a jornais e outros meios públicos.
4) Liguei-me à FSSPX e ao Mosteiro da Santa Cruz, ou seja, fiz-me tradicionalista.
5) Tornei-me convictamente tomista, mas de um tomismo confuso, resultante do autodidatismo; e assim permaneci até cerca de dez anos atrás, a partir de quando tomei por mestres e guias, inicialmente, ao Pe. Cornelio Fabro (excluído seu voluntarismo final) e, depois, ao Pe. Álvaro Calderón. Começava a desenhar-se assim o que hoje se plasma em meus livros e em meus cursos on-line: um tomismo próprio e, quero crê-lo, nada confuso.
6) Há uns oito anos, desafiei Olavo de Carvalho a um debate, mas com o único intuito de desagravar a honra de um amigo (embora a coisa também tivesse, é óbvio, um fundo doutrinal). – Diga-se de passagem, aliás, que não vivo de debates e bate-bocas de Internet; vivo de escrever livros e de ministrar cursos.
7) Há cerca de três anos, concluí que deveria afastar-me da chamada Resistência, para tornar-me, digamos, um tradicional (não me agrada o termo “tradicionalista”) solitário. As razões para tal deixei-as claras em escritos meus posteriores. Mas atenção: nem a FSSPX nem a Resistência são cismáticas, e, se não estão em “plena comunhão com Roma”, é por uma injusta e pois inválida excomunhão e pela imensa crise desencadeada pelo Concílio Vaticano II. Têm por fim salvaguardar a fé, os sacramentos e o sacerdócio e não são de modo algum sedevacantistas; e por isso afirmo que têm todo o direito de existir, apesar de minhas divergências quanto a aspectos de seu modo de atuar. – Ademais, concluí que a questão “acordo ou não acordo com o Vaticano” não é questão pertinente a mim, um simples filósofo católico laico.
8) Quanto ao sedevacantismo, considero-o uma sorte de vertigem. Já fiz suficiente crítica dele em meu Do Papa Herético; e as invectivas e diatribes de seus defensores contra mim – ou nada lisas, ou profundamente ignorantes  relego-as ao esquecimento.
9) Quanto ao Vaticano II e ao conjunto do magistério conciliar, minha crítica está vertida em diversos escritos e vídeos, e em particular no já referido livro Do Papa Herético. Tem afinidade com a doutrina do Pe. Álvaro Calderón, mas não deixa de ter feição perfeitamente própria, como se vê por minha posição com respeito à questão do papa herético e à dos sacramentos tais quais instituídos pelo magistério conciliar.
10) Apoiei a participação dos católicos nas manifestações contra Dilma e o voto católico em Bolsonaro, mas com ressalvas. Os católicos deveriam comparecer àquelas manifestações como tais, com rosário na mão, etc.; e deveriam votar em Bolsonaro como em um mal menor, ou seja, sabendo que se tratava, ao fim e ao cabo, de um mal. Em ambos os casos, buscava-se um bem: que nos livrássemos do inimigo mais virulento, o PT; e nisso eu seguia não só a São Pio X – que, por exemplo, disse aos católicos italianos que “deveriam votar no candidato menos indigno” –, mas ao simples e puro bom senso. Era uma questão de prudência.
11) Já há cerca de 10 anos, comecei a empenhar-me no combate pela Realeza de Cristo e pelo estado cristão, sem o qual as nações não passarão nunca de ser pasto de demônios. Sigo nisto ao Cardeal Pie de Poitiers, o inspirador do pontificado de São Pio X, e a quase dois mil anos de magistério da Igreja. Diga-se, aliás, que para este combate pouco importa se sairá vitorioso. O que importa é antes de tudo combatê-lo, como o diz peremptoriamente o mesmo Cardeal Pie de Poitiers; e é o que tento incutir nos pujantes centros e institutos da Liga Cristo Rei. – Mas por este combate sou duramente atacado pelas três espécies de liberalismo: o católico, o puro, e o disfarçado de conservadorismo. Tais ataques fazem parte dos galardões que posso obter nesta vida em ordem à definitiva, e me aguilhoam antes a continuar que a deter-me.
12) Com isso, já posso concluir esta brevíssima autobiografia. Sou, sim, de direita, mas da única que se pode dizer propriamente tal porque tenta imitar a Aquele que está à direita do Pai e que, no dia do juízo, porá à sua direita os eleitos.
Observação final: não me custa relembrar: eu sou eu...          


segunda-feira, 13 de maio de 2019

Brasil – Terra da Santa Cruz – Proposta de programa por um país cristão


Brasil – Terra da Santa Cruz
Proposta de programa por um país cristão

Carlos Nougué

“Foi-me dado todo o poder no céu e na terra: ide, pois, e instruí todas as nações, batizando-as em nome do Pai, e do Filho, e do Espírito Santo, ensinando-as a observar todas as coisas que vos mandei.”
Nosso Senhor Jesus Cristo

 

Um ideal de pátria brasileira sem a fé católica é um absurdo histórico, tanto como uma impossibilidade política. Num país que surgiu, cresceu e se desenvolveu à sombra da Cruz, uma democracia antirreligiosa não pode deixar de ser uma democracia artificial”

Pe. Júlio Maria, C.Ss.R

 

INTRODUÇÃO

 

Houve um tempo em que as nações se regiam pela lei do Evangelho, como dizia Leão XIII, e isso foi resultado da ação evangelizadora dos apóstolos e discípulos de Cristo. Obedeceram à ordem dada pelo próprio Mestre. Em outras palavras, as nações eram cristãs e constituíam, em conjunto, a Cristandade. Então, dentro do possível neste vale de lágrimas, a humanidade atingiu seu ápice – justo porque estava sob Cristo Rei, sob o estandarte de sua realeza. Quando as nações não se põem sob este estandarte, como se viu no outono da Idade Média e no mundo que se seguiu e se segue à vitória do liberalismo (com todas as suas mazelas de falsa democracia, de fascismo, de comunismo, de marcusianismo), então se tornam pasto de demônios e de nossas paixões mais vis.

O Brasil nasceu sob a Cruz de Cristo, é a terra da Santa Cruz; sua vocação é ser cristão. E teve um momento especialíssimo, ainda que breve: aquele em que tivemos por governante a Princesa Isabel, destronada pelo poder golpista republicano. Ela pretendia fazer do Brasil uma nação social-cristã nos moldes do proposto por Leão XIII em suas grandes encíclicas. Por isso mesmo, aliás, é que decretou o fim da escravatura. Mas desde sua queda o Brasil veio progressivamente secularizando-se. Hoje vivemos o fim deste processo dramático, com todo o seu cortejo de injustiças, imoralidades, crimes, perdição da juventude, imbecilidade e feiura máximas, etc. Mas em verdade o Brasil acompanha o mundo nessa queda para o abismo. Poucas nações hoje se reivindicam cristãs: a Polônia, a Hungria. Há que perguntar, portanto, se nesta situação ainda é possível que nosso país volte a dizer-se, propriamente, Terra da Santa Cruz. 

Antes de tudo, naturalmente, como os católicos não somos revolucionários, dependerá de que a maioria do povo o queira – por adesão à fé ou por simpatia por suas consequências sociopolíticas. Mas, depois, defender a realeza de Cristo e procurar que se aplique às nações é parte da confissão de fé de todo católico, razão por que devemos fazê-lo “com esperança contra a esperança mesma”, como dizia o Cardeal Pie de Poitiers (o inspirador do lema do pontificado de São Pio X: “instaurar tudo em Cristo”). Deus não nos pede que vençamos o bom combate, mas que o combatamos – sempre. Ademais, por fim, ainda que Deus não queira que o vençamos agora – seus desígnios sempre se ordenam ao conjunto da história e sua consumação na Parusia –, não podemos os católicos aparecer diante da nação como apêndice de nenhuma outra corrente política. Devemos aparecer com face e identidade próprias.

Por tudo isso é que apresentamos, aqui, esta proposta de programa por um Brasil cristão. Oferecemo-la, naturalmente, a todos os católicos e a todas as pessoas de boa vontade. Mas antes de tudo a oferecemos à Liga Cristo Rei e seus centros e institutos e parlamentares, e a todos os demais que já entendem a necessidade de que nosso país – e todo o mundo – se ponha sob Cristo. Não entraremos, aqui, na questão do melhor regime político; apenas arrolamos os pontos que nos parecem essenciais para que qualquer regime possa dizer-se cristão (cf. observação 2, abaixo).

Observação 1: não por acaso esta proposta de programa se apresenta neste portal. Este portal é lugar apropriado para tal, e foi elaborado pelo Centro Anchieta (de Vitória, ES) para divulgar todos os dias artigos, vídeos, livros, etc., que defendam justamente a realeza de Cristo (sem acepção, em princípio, de correntes ou grupos ou pessoas).

Observação 2: como se verá, nossa proposta de programa arrola os referidos pontos essenciais, mas de modo adaptado às possibilidades mínimas atuais.

 

PROPOSTA DE PROGRAMA POR UM BRASIL CRISTÃO

 

I – A Constituição

1) Como preâmbulo de nossa Constituição, hão de estar os Dez Mandamentos e a tripla virtude teologal da Fé, da Esperança e da Caridade, além da afirmação peremptória de que nosso país se põe sob Cristo Rei e sua Mãe, Nossa Senhora de Aparecida – assim como a Polônia se pôs de algum modo sob Cristo Rei, e assim como a Hungria se pôs constitucionalmente sob a Coroa de Santo Estêvão.

2) Nossa Constituição deve ser o mais simples possível, fundada em seu preâmbulo e despida de emendas e subemendas que – como se dá, com efeito, com a atual – não só muitas vezes se contradizem, mas a tornam em conjunto impraticável.

Observação: vê-se já por aí a necessidade de que a maioria do povo adira a este programa. Sem isso, faz-se impossível qualquer mudança constitucional mais profunda.

II – Educação

1) A educação cristã deve ser global: filosófica ou científica, histórica, artística, moral e religiosa.

a) Deve-se ensinar a grande tradição filosófica e teológica clássica a alunos já desde os 14 anos, com complexificação gradativa.

b) Devem-se ensinar as chamadas ciências modernas pelo prisma dos princípios dessa tradição.

Observação: deve-se combater a nefasta doutrina de que o homem descende do macaco ou de qualquer ancestral comum a ele. Nenhum animal tem potência para tornar-se intelectual ou espiritual. Fomos feitos – varão e mulher – do barro da terra, mas à imagem e semelhança de Deus

c) Deve-se coibir o ensino da história pelo prisma revolucionário.

d) Deve-se ensinar normativamente a gramática de nossa língua materna – a chamada “língua culta” –, combatendo qualquer doutrina que implique seu abastardamento ou debilitamento sob pretexto de opor-se a preconceitos linguísticos.

e) Deve-se ensinar e estimular a verdadeira arte do belo, e combater a “arte do feio” que se veio introduzindo pouco a pouco no mundo.  Um governo cristão deve propiciar aos verdadeiros artistas condições para que exerçam sua arte e estimular o surgimento de novos, em particular entre as camadas mais carentes: é de lembrar o trabalho dos jesuítas que, desde o descobrimento do Brasil, foi transformando índios e escravos em grandes artistas.

Observação: um governo católico deve combater tenazmente, sobretudo pela educação mas, se necessário, também politicamente, toda forma de “arte” imoral ou que induza ao uso de drogas, etc. 

f) Do mesmo modo, cabe a um governo cristão propiciar condições o mais excelentes possível para o desenvolvimento de tecnologia nacional.

g) O ensino da moral deve fundar-se nos Dez Mandamentos e na lei da Caridade, o que vai de par com o ensino da Religião e da História Sagrada.

Observação: pela situação atual do país e do mundo, não se pode impor com exclusividade o ensino da religião católica. Mas um governo católico se dará o direito de favorecer de todas as maneiras as escolas católicas.

h) Deve-se coibir severamente o ensino da ideologia de gênero e de toda doutrina revolucionária, isto é, que defenda a luta de classes e a derrubada do governo por qualquer meio violento.

i) Quanto à educação sexual, deve caber antes aos pais.

2) O ensino deve ser oferecido universalmente e ser gratuito para os necessitados; mas não deve ser obrigatório. O acesso ao ensino em todos os níveis deve dar-se por mérito. A massificação do ensino, quando obrigatório, tem por consequência inevitável seu nivelamento por baixo.

3) Deve-se estimular a multiplicação de escolas para formar artesãos e operários especializados.

Observação: não se trata, em nenhum desses casos, de ensino estatal, conquanto o governo cristão possa participar subsidiariamente do ensino, a fim de suprir lacunas não preenchidas pelas iniciativas particulares.

4) Um governo católico deverá ter canais radiotelevisivos próprios ou que o apoiem, não para fazer propaganda de si, mas para divulgar a boa arte (música clássica, o melhor cinema, etc.), para apresentar programas científicos e documentários não anticristãos, para propiciar ao povo noticiários verazes, etc.

III – Modo de governar

1) Um governo cristão, independentemente da forma de regime que se adote, deve governar apoiado nos chamados “corpos intermediários”, ou seja, organizações espontâneas da própria sociedade.

a) Antes de tudo, a família, a célula-mãe de toda a sociedade, e cujos poderes e direitos são invioláveis. Entre esses poderes, está o dos pais – varão e mulher – de ensinar a seus filhos como bem entenderem.

b) Daí a importância de que os homeschoolers se organizem em associações que atuem em harmonia com o governo.

c) Os sindicatos devem orientar-se pelo dito por Leão XIII em sua encíclica Rerum novarum, ou seja, deixar de ser instrumentos de luta de classes sem deixar, porém, de fazer-se ouvir pelo governo em caso de impasses com os patrões.

d) Vale o mesmo, mutatis mutandis, para os sindicatos patronais.

e) No caso porém das médias e pequenas empresas, deve-se estimular a formação de sindicatos mistos de patrões e empregados.

f) Devem voltar a existir as corporações de artistas, de artesãos e de operários manufatureiros, as quais, enquanto existiram, propiciaram aos trabalhadores sua época áurea.

g) É também de grande importância que os filósofos ou cientistas, os juristas, os professores, etc., se constituam em associações de modo que se façam ouvir permanentemente pelo governo.

h) Convém ainda que se crie uma sorte de conselho de todas as organizações espontâneas da sociedade que se reúna periodicamente com o governo.

2) Governar cristãmente com os corpos intermediários da sociedade não implica fazer deles apêndices do governo: isso é próprio do fascismo e do comunismo. Ao contrário, implica que esses mesmos corpos sirvam para impedir quaisquer exorbitações do poder central.

3) Um governo cristão deve reduzir o aparato burocrático estatal ao mínimo possível.

4) O governante cristão, para sê-lo com eficiência máxima, deve ter qualidades muito precisas.
a) Antes de tudo, deve ter a fé e seguir estritamente a tradição e o magistério infalível da Igreja. Com efeito, toda autoridade, para sê-lo perfeitamente, tem de fundar-se na verdade; se não o faz, deixa de ser autoridade em sentido integral. Mas a verdade por excelência é a que nos dá a fé e a tradição e o magistério infalível da Igreja. A conclusão impõe-se.
b) Depois, não ser um revolucionário, mas um reformista: ou antes, um batizador das estruturas sociopolíticas batizáveis. Até porque, como dito, ele não terá chegado ao poder por uma revolução, mas graças ao majoritário querer do povo. Tudo isso implica a virtude da prudência sustentada e aperfeiçoada pela graça.
c) Depois, ter desenvolvida em grau sumo a virtude da fortaleza, a que se contrapõem os dois vícios opostos da covardia e da temeridade. Outra vez, é a graça a que a sustenta e aperfeiçoa.
d) Depois, deve prezar maximamente o bem comum, ou seja, o bem-estar dos cidadãos em geral, sua formação para a virtude, sua preparação para a fé – e a paz social. Mas, para manter a paz social, como dizia Leão XIII, em certa medida é preciso tolerar alguns males, sem o que advirão males ainda maiores. Por outro lado, deve ser sumamente duro com os males que se podem extirpar e que impedem a mesma paz social. Intervém aqui, outra vez, a virtude da prudência aprimorada pela graça.
e) Depois, deve ser solícito, generoso, magnânimo com todas as camadas da população. Um exemplo máximo disto foi o Rei São Luís, que costumava conversar sob uma árvore com pessoas de todos os níveis sociais e ouvir-lhes as queixas e os reclamos.
f) Depois, como dito também, deve respeitar os corpos intermediários (famílias, associações, corporações de trabalhadores, grupos de homeschoolers, etc.) e buscar governar com seu apoio, sem arvorar-se em déspota ilustrado, nem em populista apoiado em massas amorfas.
g) Por fim, deve ser o mais sábio possível, ou seja, conhecer em algum grau os vários ramos da sabedoria, além de estimular a autêntica arte do belo (ou seja, a arte de fazer propender ao bem e à verdade) e dominar a retórica (ou seja, a arte de pelo verossímil fazer suspeitar a verdade e o justo). São os dois primeiros e incontornáveis degraus de fazer o povo ascender à virtude.
Já tivemos algum governante assim? Sim: a Princesa Isabel.

IV – No âmbito social

1) A Santa Missa deve ser considerada o ato social culminante.

2) Um governo cristão deve, ademais, apoiar e favorecer todas as festas e ritos católicos (como as procissões de Corpus Christi, etc.), além de assegurar que todos os dias da Semana Santa sejam de festa, etc.

3) Um governo cristão deve estimular o cuidado das crianças, dos velhos e dos doentes, a cortesia social, o cavalheirismo masculino, a delicadeza feminina, e até o bom trato dos animais (incluindo uma morte o mais indolor possível para os de abate) – sem cair, naturalmente, no exagero de uma legislação que privilegie antes aos animais que aos homens ou que lhes dê direitos (por absurdo, o animal não pode ser sujeito de direitos). Toda a criação sobre a terra está a serviço do homem, que porém deve cuidar devidamente dela.

4) Deve-se proibir toda e qualquer forma de aborto, com penas severas para os médicos que o praticarem.

Observação: deve-se proibir também a bárbara eutanásia. Não se confunda porém a eutanásia com a ortotanásia (ou seja, o deixar que a natureza aja). Como dizia Santo Afonso Maria de Ligório, o cristão, se está devidamente sacramentado, não deve levar a vida terrestre além de certo limite, porque aspira principalmente à vida celeste.

5) Deve-se estimular, mediante isenção progressiva de impostos, que as famílias tenham filhos numerosos e que as mães possam cuidar deles e de sua educação. Diga-se, aliás, que a família numerosa sempre foi um dos galardões da Cristandade.

6) Um governo cristão deve ajudar as famílias carentes de meios para sustentar seus filhos.

7) Um governo cristão deve empenhar-se em suprimir a lei do divórcio. Tanto o matrimônio sacramental como o natural (ou seja, o não cristão, mas feito com a promessa a Deus ou a alguma divindade de perpetuidade e de procriação) são indissolúveis, em ordem principalmente à educação e cuidado da prole. O matrimônio civil, em si, não tem validade diante de Deus; tem validade apenas social. Mas não há divórcio civil sem a correlata dissolubilidade do casamento sacramental ou natural. A conclusão impõe-se.

8) Deve-se educar o povo, e especialmente a juventude, contra o sexo livre, fora do matrimônio, e contra o uso de contraceptivos, que impedem o fim último do ato sexual: a procriação.

9) Devem-se ressaltar e estimular os vínculos com nossa ascendência lusitana, o que se consegue também com um ensino de história nacional não revolucionário.

10) Deve-se coibir toda e qualquer forma de pornografia, mostrando paralelamente à população os males psicossomáticos que advêm dela.

11) Um governo cristão deve fazer valer a censura etária: com efeito, por exemplo, um filme que pode ser bom para um adulto pode não sê-lo para uma criança ou para um adolescente. Para tal, deve instituir um órgão censor composto por autoridades jurídico-religiosas altamente virtuosas e ponderadas.

12) Deve-se proibir toda seita satânica.

13) Devem-se combater duramente, ainda que diferenciadamente, o tráfico e o consumo de drogas.

14) Deve-se buscar extirpar o crime com uma legislação o mais dura possível.

15) A saúde não deve ser vista como uma questão econômica, mas como uma questão social. Deve-se estimular, portanto, que os planos de saúde sejam acessíveis, em princípio, a toda a população, o que não é possível senão com uma diminuição dos tributos que pesam sobre eles – desde que, naturalmente, haja da parte dos planos a contrapartida de preços acessíveis e de oferta de bom atendimento médico-hospitalar. Isso a par, subsidiariamente, da melhoria e manutenção do sistema público de saúde para os que, enfim, não puderem ter plano de saúde.

16) Deve-se favorecer, ainda, a constituição e manutenção dos hospitais de caridade, no espírito de São Camilo de Lélis.

Observação: a questão da Previdência é demasiado complexa para ser tratada antecipadamente. Mas um governo cristão deve velar porque os incapacitados e os velhos tenham uma vida ou um restante de vida o mais dignos possível.

V – Quanto à urbanização

1) Deve-se estimular a progressiva descentralização das metrópoles, esses monstrengos inabitáveis, violentos, opressivos, e privilegiar a constituição de cidades de médio ou de pequeno porte. No Brasil há espaço mais que suficiente para tal.

2) Essas médias e pequenas cidades devem obedecer a planos urbanísticos mais precisos, com proibição de construção de arranha-céus e com a máxima arborização possível.

3) A construção de novas cidades deve também evitar graves desequilíbrios ecológicos, de modo que se impeça sejam seus habitantes as primeiras vítimas deles.

4) Deve-se evitar a arquitetura modernista – essa fabricadora de disformidades de cimento e vidro – e desenvolver uma arquitetura inspirada em nossa bela tradição colonial, ainda que adaptada às necessidades e às condições atuais.

5) As médias e as pequenas indústrias são de relativamente fácil adaptação às médias e às pequenas cidades. Mas as grandes indústrias devem estar suficientemente distantes dessas cidades, a fim de que seus habitantes não sofram seus possíveis efeitos poluentes, etc.

6) Estas médias e pequenas cidades devem constituir-se de modo harmônico com o campo e sua produção, se for o caso.

VI – No âmbito político-diplomático-militar

1) O Brasil cristão deve estreitar relações diplomáticas antes com a Polônia e a Hungria ou com quaisquer outros países que se declarem cristãos.

2) Quanto ao mais, porém, as relações diplomáticas não devem fundar-se em nenhuma preferência ideológica, até porque o cristão não tem (ou não deveria ter) ideologia, que é sempre algo de algum modo revolucionário. Mas toda e qualquer relação diplomática deve ter um suposto: que permaneça intacta nossa soberania nacional.

3) Havemos todavia de evitar compromissos com regimes tirânicos ou que persigam a Igreja e a fé de qualquer modo; e estabelecer somente compromissos que beneficiem nosso país.

4) O mesmo vale, analogamente, para os tratados comerciais e, em geral, para a política de comércio exterior.

5) Um governo cristão deve prestigiar, apoiar e fortalecer as forças militares e policiais nacionais, de modo que defendam o país se necessário e combatam com a dureza precisa o crime e as drogas. Deve também, todavia, fazê-las ver que, se têm a “espada”, a têm como representantes de Deus, para a vendeta do mal, mas sempre com a caridade possível.  Deve enfim incutir-lhes o lema do cavaleiro medieval: estão aí, antes de tudo, para a defesa da viúva, do órfão e do necessitado.

6) Deve-se coibir todo programa partidário ou toda ação que tenham caráter revolucionário, ou seja, que proponham a derrubada violenta do governo ou estimulem a luta de classes, ou que apresentem propostas que vão frontalmente contra a lei natural (como, por exemplo, a ideologia de gênero, o aborto, a liberação das drogas, etc.).

Observação: conquanto nossa proposta de programa não opte por esta ou por aquela forma de regime, deixando esta questão à livre discussão dos católicos e da população em geral, há que dizer, porém, que o melhor regime será aquele que, ao lado de uma autoridade suprema firme, faça todo o povo participar de algum modo e em algum grau da dignidade de governar, assim como Deus, a causa primeira de tudo, dá a suas criaturas a dignidade de ser causas segundas e participar assim do governo do mundo.

VII – No âmbito econômico

1) Um governo cristão não atuará economicamente senão de duplo modo:

a) de modo coordenativo;

b) de modo subsidiário, em ordem a suprir as lacunas deixadas pelos agentes econômicos naturais e assegurar assim o bem-estar geral da população.

2) Isso implica uma política econômica o menos impositiva possível, por um lado; e, por outro lado, um número de empresas estatais reduzido ao estritamente necessário. Nenhuma privatização, porém, pode dar-se em detrimento da nação ou em benefício de grupos estrangeiros que representem, de qualquer modo, uma ameaça a ela.

3) Um governo cristão deve ter a permanente preocupação de reduzir a carga tributária, e de escaloná-la segundo as possibilidades das empresas e dos cidadãos: obviamente, as grandes empresas devem pagar proporcionalmente mais em impostos que as demais, etc. Mas insista-se: a redução da carga tributária deve ser geral.

4) Um governo cristão, ademais, deve preocupar-se permanentemente com que os preços e os salários sejam justos, o que supõe uma reeducação geral dos empresários segundo a Doutrina Social da Igreja e, em particular, a de Santo Tomás de Aquino, a de Santo Antonino de Florença e a de outros doutores escolásticos.

5) A propriedade é um direito, mas, como diz Santo Tomás de Aquino, tem por limite o bem comum, e o governo deve estar permanentemente atento a isso.

6) Um governo cristão deve restringir o mais possível a usura bancária, que afeta a todos, mas em especial a pessoas físicas e a pequenos e médios empresários.

7) Os limites à liberdade de mercado devem decorrer unicamente, por um lado, das necessidades do bem comum e, por outro, da incontornável moralidade: assim, por exemplo, a indústria pornográfica não há de ter nenhuma liberdade de mercado.

8) Um governo cristão, sem detrimento da grande indústria, deve favorecer as empresas de médio e pequeno porte e a produção artesanal ou manufatureira. E isso não vai em detrimento da grande indústria porque esta, já há muito tempo, se vem mecanizando ou automatizando crescentemente, donde o alto nível de desemprego.

8) Diga-se o mesmo, mutatis mutandis, da produção agrícola.

Observação: um governo cristão não há de tolerar nenhuma reforma agrária nos moldes revolucionários; mas deve sempre estar atento à necessidade dos pequenos produtores rurais e à urgência de realocar os trabalhadores rurais que perderam seu emprego. Na Idade Média, os servos expulsos da gleba pelo senhor feudal podiam trabalhar nas terras da Igreja. Algo semelhante deve buscar fazer um governo cristão, antes, naturalmente, em razão dos próprios camponeses, mas também para extirpar qualquer possibilidade de agitação revolucionária no campo.

 

CONCLUSÃO

 

Não é difícil ver que, para que este programa e um governo cristão sejam viáveis, é necessário um longo trabalho prévio de convencimento junto aos próprios católicos e junto à população em geral. E quem melhor hoje em dia para isso que os centros e institutos da Liga Cristo Rei? Mãos à obra, portanto, que a messe é grande e os obreiros são poucos.

Mas ainda há espaço para a pergunta de sempre: será tudo isso de fato viável? Não o podemos saber com certeza. Parece difícil. Mas não foi pela reza do rosário que Nossa Senhora intercedeu pela vitória da minoritária armada papal contra a majoritária armada turca na batalha de Lepanto? Ainda porém que a armada papal não tivesse vencido, certamente São Pio V teria clamado: Seja feita a Vossa vontade assim na terra como no céu. Ademais, a nós, os cristãos que combatermos até o fim da carreira com esperança contra a esperança mesma, nos está reservada a coroa da justiça.

Viva Cristo Rei!

Viva Nossa Senhora de Aparecida!

Viva a Princesa Isabel, a Redentora!

sexta-feira, 1 de março de 2019

"LIBERTAS PRAESTANTISSIMUM", de Leão XIII


CARTA ENCÍCLICA DO SUMO PONTÍFICE LEÃO XIII

LIBERTAS PRAESTANTISSIMUM

SOBRE A LIBERDADE HUMANA


Aos Veneráveis Irmãos Patriarcas, Primazes, Arcebispos, e todos os Bispos do Orbe Católico em comunhão com a Sé Apostólica: Sobre a liberdade humana.

Veneráveis Irmãos: Saudação e Benção Apostólica.
  
Exórdio: Excelência e conceito da liberdade.

1. A liberdade, excelente bem da natureza e exclusivo apanágio dos seres dotados de inteligência ou de razão, confere ao homem uma dignidade em virtude da qual ele é colocado entre as mãos do seu conselho e se torna senhor de seus atos. E o que, todavia, é principalmente importante nesta prerrogativa é a maneira como ela se exerce, porque do uso da liberdade nascem os maiores males, assim como os maiores bens. Sem dúvida, está no poder do homem obedecer à razão, praticar o bem, caminhar direito ao seu fim supremo. Mas pode também seguir outra direção diferente, e, seguindo espectros de bens falazes, destruir a ordem legítima e correr para uma perdição voluntária.

O libertador do gênero humano, Jesus Cristo, tendo restaurado e aumentado a antiga dignidade da nossa natureza, fez sentir sua influência principalmente sobre a vontade mesma do homem; e, pela sua graça, que lhe prodigalizou os socorros, pela felicidade eterna, de que lhe abriu a perspectiva no Céu, elevou-o a um estado melhor. E, por um motivo semelhante a Igreja bem mereceu sempre deste dom excelente da nossa natureza, e não cessará de bem merecer dele, pois que é a ela que pertence assegurar aos benefícios, que nós devemos a Jesus Cristo, a sua propagação em toda a consecução dos séculos. — E, contudo, há um grande número de homens que crêem que a Igreja é adversária da liberdade humana. A causa disto está na idéia defeituosa, e como ao avesso, que se faz da liberdade; porque, com esta mesma alteração da sua noção, ou com a exagerada extensão que se lhe dá, chega-se a aplica-la a muitas coisas, nas quais o homem, a julgar segundo a reta razão, não pode ser livre.

Erros sobre a liberdade.

2. Já falamos algures, e principalmente na Encíclica Immortale Dei (sobre a Constituição Cristã dos Estados. DP 14), daquilo a que chamam as liberdades modernas; e, distinguindo nelas o bem daquilo que lhe é oposto, Nós estabelecemos ao mesmo tempo que tudo o que essas liberdades contêm de bom é tão antigo como a verdade, como um elemento corrompido, produzido pela perturbação dos tempos e pelo desordenado amor da inovação. Mas, visto que muitos se obstinam em ver nestas liberdades, mesmo no que elas contêm de vicioso, a mais bela glória da nossa época e o necessário fundamento das constituições políticas, como se sem elas se não pusesse imaginar o governo perfeito, pareceu-Nos necessário para o interesse público, em face do qual Nós Nos colocamos, tratar expressamente esta questão.
  
A) A LIBERDADE MORAL NO INDIVÍDUO.
  
3. O que diretamente Nós temos em vista é a liberdade moral, considerada quer nos indivíduos, quer na sociedade. É bom, entretanto, dizer em primeiro lugar algumas palavras sobre a liberdade natural, a qual, apesar de ser completamente distinta da liberdade moral, é contudo a fonte e o princípio donde toda a espécie de liberdade dimana por si mesma e como espontaneamente.

A liberdade natural é própria dos seres racionais.

4. Esta liberdade, que certamente é para nós a voz da natureza, o juízo e senso comum de todos os homens não a reconhecem senão aos seres que têm o uso da inteligência ou da razão, e é nela que consiste manifestamente a causa que nos faz considerar o homem responsável pelos seus atos. E não podia ser doutra maneira; porque, ao passo que os animais não obedecem senão aos sentidos e não são impelidos senão pelo instinto natural a procurar o que lhes é útil ou a evitar o que lhes seria prejudicial, o homem tem, em cada uma das ações de sua vida, a razão para o guiar. Ora, a razão, relativamente aos bens deste mundo, diz-nos de todos e de cada um que eles podem indiferentemente ser ou não ser; donde se conclui que, não lhes parecendo nenhum deles absolutamente necessário, ele dá à vontade o poder de opção para escolher o que lhe apraz. Mas se o homem pode julgar da contingência, como se diz, dos bens de que Nós falamos, é porque ele tem uma alma simples de sua natureza, espiritual e capaz de pensar; uma alma que, sendo tal, não tira sua origem das coisas corpóreas, visto que delas não depende na sua conservação; mas que, criada imediatamente por Deus e ultrapassando com uma imensa distância a condição comum dos corpos, tem o seu modo próprio e particular de vida e de ação: donde resulta que, compreendendo pelo seu pensamento as razões imutáveis e necessárias da verdade e do bem, vê que estes bens particulares não são de modo algum bens necessários. Assim provar que a alma humana está desligada de todo o elemento mortal e é dotada da faculdade de pensar, é estabelecer ao mesmo tempo a liberdade natural sobre o seu mais sólido fundamento.

A Igreja Defensora da Liberdade.

 5. Ora, esta doutrina da liberdade como a da simplicidade, espiritualidade e imortalidade da alma humana, ninguém a prega mais algo e a afirma com mais constância do que a Igreja Católica; ela tem-na ensinado em todos os tempos e a defende como um dogma. Mais ainda: perante os ataques dos heréticos e dos fautores de novas opiniões, a Igreja tem tomado a liberdade sob a sua proteção e tem salvado da ruína este grande bem do homem. A este respeito, os monumentos da história testemunham a energia com repeliu os esforços insanos dos Maniqueus e outros; e, em tempos mais recentes, ninguém ignora com que zelo e força, quer no Concílio de Trento, quer mais tarde contra os sectários de Jansênio, ela combateu pela liberdade do homem, não deixando, em nenhum tempo e lugar, tomar incremento ao Fatalismo.

Noção de liberdade.

6. A liberdade, portanto, é, como temos dito, herança daqueles que receberam a razão ou a inteligência em partilha; e esta liberdade, examinando-se a sua natureza, outra coisa não é senão a faculdade de escolher entre os meios que conduzem a um fim determinado. É neste sentido que aquele que tem a faculdade de escolher uma coisa entre alguma outra, é senhor de seus atos. Ora, toda a coisa aceita com o fim de obter por ela uma outra, pertence ao gênero do bem que se chama útil; e tendo o bem como característica operar propriamente sobre o apetite, é mister concluir daí que o livre arbítrio é a característica da vontade, ou antes é vontade mesma, enquanto nos seus atos ela tem a faculdade de escolher. Mas é impossível à vontade mover-se, se o conhecimento da inteligência, como uma luz, não a esclarece primeiramente: isto é, que o bem desejado pela vontade é necessariamente o bem quanto conhecido pela razão. E isto tanto mais que, em toda a volição, a escolha é sempre precedida dum juízo sobre a verdade dos bens e sobre a preferência que devemos conceder a um deles sobre os outros. Ora, julgar é da razão, não da vontade; não se pode razoavelmente duvidar disto. Admitido, pois, que a liberdade reside na vontade, que por sua natureza é um apetite obediente à razão, segue-se que ela, como a vontade, tem por um bem conforme à razão.

Perfeição e imperfeição da liberdade.

7. Todavia, não possuindo cada uma destas faculdades a perfeição absoluta, pode suceder, e sucede freqüentemente, que a inteligência proponha à vontade um objeto que, em lugar duma bondade real, não tem senão a aparência, uma sombra de bem, e que a vontade contudo se aplique. Mas assim como o poder enganar-se, e enganar-se realmente, é uma falta que acusa a ausência da perfeição integral na inteligência, assim também aderir a um bem falso e enganador, ainda que seja um indício de livre arbítrio, constitui contudo um defeito da liberdade, como a doença o é da vida. Igualmente a vontade, só pelo fato de que depende da razão, cai num vício radical que não é senão a corrupção e o abuso da liberdade. Eis por que Deus, a perfeição infinita, que, sendo soberanamente inteligente e a bondade por essência, é também soberanamente livre, não pode de nenhuma forma querer o mal moral. E o mesmo sucede com os bem-aventurados do céu, graças à intuição que têm do soberano bem. É esta a justíssima observação que Santo Agostinho e outros faziam contra os Pelagianos: “Se a possibilidade de enganar-se no bem fosse da essência e da perfeição da liberdade, então Deus, Jesus Cristo, os Anjos, os Bem-aventurados, entre os quais este poder não existe, ou não seriam livres, ou, pelo menos, o não seriam tão perfeitamente como o homem em seu estado de prova e imperfeição” — O Doutor Angélico ocupou-se freqüente e longamente desta questão; e da sua doutrina resulta que a faculdade de pecar não é uma liberdade, mas uma escravidão. Muito sutil é a sua argumentação sobre as palavras do Senhor Jesus: Aquele que comete o pecado é escravo do pecado (Jo 8, 34). “Todo ser é o que lhe convém segundo a natureza. Logo, quando se move por um agente exterior, não age por si mesmo, mas pelo impulso de outrem, o que é próprio de escravo. Ora, segundo a natureza, o homem é racional. Por isso quando se move segundo a razão, é por um movimento próprio que ele se move, e opera por si mesmo, o que é essência da liberdade; mas, quando peca, procede contra a razão, e então é como se fosse posto em movimento por um outro e sujeito a uma dominação estranha. É por isto que “aquele que comete o pecado é escravo do pecado”. — Era isto o que havia visto claramente a filosofia antiga, aquela principalmente cuja doutrina era que ninguém é livre como o sábio, e que reservava, como é sabido, o nome de sábio àquele que se tivesse acostumado a viver constantemente segundo a natureza, isto é, na honestidade e na virtude.

Proteção e auxílios da liberdade. A lei.

8. Sendo tal a condição da liberdade humana, era necessário ministrar-lhe auxílios e socorros capazes de dirigir todos os seus movimentos para o bem e de desvia-los do mal. Sem isto, a liberdade teria sido para o homem uma coisa muito prejudicial. E primeiramente era-lhe necessária uma lei, isto é, uma norma do que era preciso fazer e omitir. Falando com propriedade, não pode dar-se isto entre os animais que operam por necessidade, porque todos os seus atos os realizam sob o impulso da natureza, sendo-lhes impossível adotar por si mesmos outro modo de ação. Mas os seres que gozam de liberdade têm por si mesmos o poder de operar ou não, proceder de tal ou qual forma, visto que o objeto da sua vontade não o escolhem senão quando intervenha o juízo da razão, de que Nós falamos. Este juízo diz-nos não somente o que é bem em si ou o que é o mal, mas também o que é bom e por conseguinte se deve realizar, ou o que é mau e por conseguinte se deve evitar. É, com efeito, a razão que prescreve à vontade o que ela deve procurar ou de que deve fugir para que o homem possa um dia atingir esse fim supremo, para o qual deve dirigir todos os seus atos. Ora, esta ordenação da razão é o que se chama lei. Se, pois, a lei é necessária ao homem, é no seu mesmo livre arbítrio, isto é, na necessidade que tem de não se pôr em desacordo com a reta razão, que é preciso procurar, como na sua raiz, a causa primeira. E nada se pode dizer ou imaginar de mais absurdo e mais contrário ao bom senso do que esta asserção: o homem sendo livre por natureza, deve estar isento de toda lei. Se assim fosse, resultaria que é necessário, para a liberdade, não estar de acordo com a razão, quando a verdade é inteiramente o contrário, isto é, o homem deve estar sujeito à lei precisamente por que é livre por natureza. Assim, pois, é a lei que guia o homem nas suas ações e é ela também que, pela sanção das recompensas e das penas, o leva a praticar o bem e o afasta do pecado.

Tal é, acima de todas, a lei natural que está escrito e gravada no coração de cada homem, porque é a razão mesma do homem que lhe ordena a prática do bem e lhe interdiz o pecado. Mas esta prescrição da razão humana não poderia ter força de lei, se ela não fosse órgão e intérprete duma razão mais alta à qual o nosso espírito e a nossa liberdade devem obediência. Sendo, na verdade, a missão da lei impor deveres e atribuir direitos, a lei assenta completamente sobre a autoridade, isto é, sobre um poder verdadeiramente capaz de estabelecer esses deveres e definir esses direitos, capaz também de sancionar as suas ordens por castigos e recompensas; coisas todas que não poderiam evidentemente existir no homem, se ele desse a si próprio, como legislador supremo, a regra dos seus próprios atos. Disto se conclui, pois, que a lei natural outra coisa não é senão a lei eterna gravada nos seres dotados de razão, inclinando-os para o ato e o fim que lhes convenha; e este não é senão a razão eterna de Deus, Criador e Governador do mundo.

A graça de Deus.
  
9. A esta regra de nossos atos, a estes freios ao pecado, a bondade de Deus quis ajuntar certos auxílios, singularmente próprios para defender e guiar a vontade do homem. Sobressai, no primeiro lugar destes auxílios, o poder da graça divina, a qual esclarecendo a inteligência e inclinando incessantemente para o bem moral a vontade salutarmente reforçada e fortificada, torna ao mesmo tempo mais fácil e mais seguro o exercício da nossa liberdade natural. E seria afastar-se completamente da verdade imaginar que, por meio desta intervenção de Deus, os movimentos da vontade perdem a sua liberdade; porque a influência da graça divina alcança o íntimo do homem e se harmoniza com a sua propensão natural, pois que tem sua fonte n’Aquele que é o autor da nossa alma e da nossa vontade e move todos os seres duma maneira conforme à natureza deles. Pode mesmo dizer-se que a graça divina, como observa o Doutor Angélico, por isso mesmo que dimana do autor da natureza é maravilhosa e naturalmente apta para proteger todas as naturezas individuais e para conservar a cada uma o seu caráter, a sua ação, a sua energia.
  
B) A LIBERDADE MORAL NA SOCIEDADE.

A lei humana.

10. O que acaba de ser dito da liberdade dos indivíduos, é fácil aplica-los aos homens que a sociedade civil une entre si; porque o que a razão e a lei natural fazem para os indivíduos, a lei humana, promulgada para o bem comum dos cidadãos, o realiza para os homens que vivem em sociedade. — Mas, entre as leis humanas, há as que têm por objeto o que é bem ou mal naturalmente, acrescentando à prescrição de praticar um e evitar o outro uma sanção conveniente. Tais leis não têm de modo algum sua origem na sociedade dos homens; porque, assim como não foi a sociedade que criou a natureza humana, também não foi ela que fez com que o bem esteja em harmonia e o mal em desacordo com essa natureza; mas tudo isto é anterior à própria sociedade humana, e deve absolutamente estar ligado à lei natural e portanto à lei eterna. Como se vê, os preceitos de direito natural compreendidos nas leis dos homens não têm somente o valor da lei humana, mas supõem primeiro que tudo essa autoridade muito mais elevada e muito mais augusta que brota da lei natural e da lei eterna. Neste gênero de leis, a missão de legislador civil reduz-se a obter, por meio duma disciplina comum, a obediência dos cidadãos, punindo os maus e os viciosos, com o fim de os afastar do mal e de os chamar ao bem, ou ao menos de os impedir de ferir a sociedade e de lhe ser prejudicial.

11. Quanto às outras prescrições do poder civil, não procedem imediata ou diretamente do direito natural; são dele conseqüências mais afastadas e indiretas, e têm por fim precisar os pontos diversos sobre os quais a natureza não se tinha pronunciado senão duma maneira vaga e geral. Assim, a natureza ordena aos cidadãos que contribuam com o seu trabalho para a tranqüilidade e prosperidade pública: em que medida, em que condições, sobre que objetos, estabelece-o a sabedoria dos homens e não a natureza. Ora estas regras particulares de proceder, criadas por uma razão prudente e intimadas por um poder legítimo, constituem o que propriamente se chama lei humana. Visando o fim próprio da comunidade, esta lei ordena a todos os cidadãos que concorram para ele, e proíbe-lhes que dele se afastem; e enquanto segue a natureza e se harmoniza com as suas prescrições, ela conduz-nos ao que é bem e afasta-nos do oposto. Por onde se vê que é absolutamente na lei eterna de Deus que é mister buscar a regra e a lei da liberdade, não somente para os indivíduos, mas também para as sociedades humanas.

A lei eterna, norma e regra da liberdade.

12. Numa sociedade de homens, portanto, a liberdade digna deste nome não consiste em fazer tudo o que nos apraz: isso seria uma confusão extrema no Estado, uma perturbação que conduziria à opressão. A liberdade consiste em que, com o auxílio das leis civis, possamos mais facilmente viver segundo as prescrições da lei eterna. E para aqueles que governam, a liberdade não é o poder de mandarem ao acaso e segundo seu bel-prazer: isso seria uma desordem não menos grave e extremamente perigosa para o Estado; mas a força das leis humanas consiste em que elas sejam olhadas como uma derivação da lei eterna e que não há nenhuma das suas prescrições que não seja contida nela como no princípio de todo direito. Santo Agostinho disse com muita sabedoria (De lib. Arb., lib. I, c. 4, n. 15): “Eu penso, e vós bem vedes também, que, nesta lei temporal, nada há de justo e de legítimo que os homens não tenham ido haurir na lei eterna”. Suponhamos, pois, uma prescrição dum poder qualquer que esteja em desacordo com os princípios da reta razão e com os interesses do bem público: não teria força alguma de lei, porque não seria uma regra de justiça e afastaria os homens do bem, para o qual a sociedade foi formada.

13. Por sua natureza, pois, e sob qualquer aspecto que seja considerada, quer nos indivíduos, quer nas sociedades, e entre os superiores não menos que entre os subordinados, a liberdade humana supõe a necessidade de obedecer a uma regra suprema e eterna; e esta regra não é outra senão a autoridade de Deus impondo-nos as suas ordenações ou as suas proibições, autoridade soberanamente justa que, longe de destruir ou de diminuir, de qualquer modo, a liberdade dos homens, a protege e a leva à sua perfeição; porque a verdadeira perfeição de todo o ser é tender e atingir o seu fim: ora, o fim supremo, para o qual deve tender a liberdade humana, é Deus.

A ação da Igreja.

14. São estas máximas de doutrina, muito verdadeira e muito elevada, conhecidas mesmo pela luz da razão, que a Igreja, instruída pelos exemplos e pela doutrina do seu Divino Autor, tem propagado e afirmado por toda a parte, e segundo os quais ela jamais tem cessado de regrar a sua missão e de informar as nações cristãs. Pelo que toca aos costumes, as leis evangélicas não somente se avantajam muito a toda a sabedoria pagã, mas elas chamam o homem e o formam verdadeiramente numa santidade desconhecida dos antigos; e, aproximando-o de Deus, levam-no à posse duma liberdade mais perfeita.

É assim que sempre se tem evidenciado o maravilhoso poder da Igreja para a proteção da liberdade civil e política dos povos. Não há necessidade de enumerar os seus benefícios deste gênero. Basta lembrar a escravidão, essa velha vergonha das nações pagãs, que os seus esforços e principalmente a sua feliz intervenção fizeram desaparecer. O equilíbrio dos direitos, como a verdadeira fraternidade entre os homens, foi Jesus Cristo quem primeiro a proclamou; e à sua voz respondeu a dos seus Apóstolos, declarando que não há nem Judeu, nem Grego, nem Bárbaro, nem Cita, mas que todos são irmãos em Cristo. Sobre este ponto o ascendente da Igreja é tão grande e tão reconhecido que, aonde quer que chega a sua influência — tem-se a experiência disso — a grosseria dos costumes não pode subsistir por muito tempo. À brutalidade sucede em breve a doçura, às trevas da barbárie a luz da verdade. E a Igreja não tem cessado jamais de fazer sentir mesmo aos povos, educados pela civilização, seus benefícios, resistindo aos caprichos da iniqüidade, afastando a injustiça da cabeça dos inocentes ou dos fracos, e empregando-se, enfim, em estabelecer as coisas públicas uma organização que possa, pela sua equidade, tornar-se amada dos cidadãos, ou fazer-se temer dos estrangeiros pelo seu poder.

A Igreja, defensora da autoridade.

15. É, além disso, um dever real respeitar o poder e submeter-se a leis justas; donde deriva que a autoridade vigilante das leis preserva os cidadãos das empresas criminosas dos maus. O poder legítimo vem de Deus, e aquele que resiste ao poder, resiste à ordem estabelecida por Deus; assim é que a obediência adquire uma nobreza maravilhosa, pois que se não inclina senão da mais justa e mais alta das autoridades. Mas, desde que falta o direito de mandar, ou o mandato é contrário à razão, à autoridade de Deus, então é legítimo desobedecer aos homens a fim de obedecer a Deus. Deste modo, achando-se as vias da tirania fechadas, o poder não chamará tudo a si; estão salvaguardados os direitos de cada cidadão, os da sociedade doméstica, os de todos os membros da nação; e todos enfim participam da verdadeira liberdade, aquela que consiste, como demonstramos, em que cada um possa viver segundo as leis e segundo a reta razão.

A falsa liberdade.

16. Se, nas discussões que travam sobre a liberdade, se entendesse esta liberdade legítima e honesta, tal como a razão e a Nossa palavra a acabam de descrever, ninguém ousaria lançar à Igreja a censura que se lhe lança com uma soberana injustiça, a saber: que ela é inimiga da liberdade dos indivíduos ou da liberdade dos Estados. Mas há um grande número de homens que, a exemplo de Lúcifer, — de quem são estas palavras criminosas: Não obedecerei, — entendem pelo nome de liberdade o que não é senão pura e absurda licença. Tais são aqueles que pertencem à escola tão espalhada e tão poderosa desses homens que foram tirar o seu nome à palavra liberdade, querendo ser chamados Liberais.

O Liberalismo radical.

17. E, com efeito, o que são os partidários do Naturalismo e do Racionalismo em filosofia, os fautores do Liberalismo o são na ordem moral e civil, pois que introduzem nos costumes e na prática da vida os princípios postos pelos partidários do Naturalismo. — Ora, o princípio de todo o racionalismo é a supremacia da razão humana, que, recusando a obediência devida à razão divina e eterna e pretendendo não depender senão de si mesma, se arvora em princípio supremo, fonte e juiz da verdade. Tal é a pretensão dos sectários do Liberalismo, de que Nós falamos: não há, na vida prática, nenhum poder divino ao qual se tenha de obedecer, mas cada um é para si sua própria lei. Daí procede essa moral que se chama independente, e que, sob a aparência da liberdade, afastando a vontade da observância dos preceitos divinos, conduz o homem a uma licença ilimitada.

É o que, finalmente, resulta disto, principalmente nas sociedades humanas, é fácil de ver; porque uma vez fixada essa convicção no espírito de que ninguém tem autoridade sobre o homem, a conseqüência é que a causa eficiente da comunidade civil e da sociedade deve ser procurada, não num princípio exterior ou superior ao homem, mas na livre vontade de cada um, e que o poder público dimana da multidão como sendo a sua primeira fonte; além disso, tal como a razão individual é para o indivíduo a única lei que regula a vida particular, a razão coletiva deve sê-lo para a coletividade na ordem dos negócios públicos; daí o poder pertence ao número, e as maiorias criam o direito e o dever.

18. Mas a oposição de tudo isto com a razão resulta suficientemente do que dissemos. Efetivamente, pretender que não há nenhum laço ente o homem ou a sociedade civil e Deus criador e, por conseguinte, supremo legislador de todas as coisas, repugna absolutamente à natureza, e não somente à natureza do homem, mas à de todo o ser criado; pois todo o efeito está necessariamente unido por algum laço à causa de que procede; e convém a toda a natureza e pertence à perfeição de cada uma que permaneça no lugar e no plano que lhe é marcado pela ordem natural, isto é, que o ser inferior se submeta e obedeça àquele que lhe é superior.

19. Mas, ainda, tal doutrina traz o maior dano, tanto ao indivíduo como à sociedade. Realmente, se o homem faz depender só e unicamente do juízo da razão humana o bem e o mal, suprime a diferença essencial entre o bem e o mal; o honesto e o desonesto já não diferem na realidade, mas somente na opinião e no juízo de cada um: o que agrada será permitido. Desde que se admita semelhante doutrina moral, que não basta para reprimir ou pacificar os movimentos desordenados da alma, dá-se acesso a todas as corrupções da vida. Nos negócios públicos, o poder de governar separa-se do princípio verdadeiro e natural que lhe dá toda a sua força para procurar o bem comum; a lei que determina o que se deve fazer e o que é necessário evitar é abandonada aos caprichos da maioria, que é o mesmo que preparar o caminho à dominação tirânica. Quando se repudia o poder de Deus sobre o homem e sobre a sociedade humana, é natural que a sociedade deixe de ter religião, e tudo o que toca à religião torna-se desde então objeto da mais completa indiferença. Armada, pois, da idéia da soberania, a multidão facilmente entrará no caminho da sedição e das desordens, e, não existindo já o freio do dever e da consciência, nada mais resta do que a força, que é bem fraca, por si só, para conter as paixões populares. Temos a prova disto nessas lutas quase diárias empenhadas contra os Socialistas e outras seitas sediciosas que trabalham há tanto tempo para arrasar o Estado até aos seus alicerces. Julguem, pois, e digam os que possuem a justa inteligência das coisas, se tais indivíduos aproveitam à liberdade e dignidade do homem, ou se não são antes dela a destruição completa.

O Liberalismo mitigado.

20. Sem dúvida, tais opiniões, espantosas pela sua mesma enormidade e sua oposição manifesta com a verdade, bem como a imensidade dos males, de que vimos elas serem causa, impedem os partidários do Liberalismo de aderirem todos a elas. Constrangidos mesmo pela força da verdade, muitos deles não hesitam em reconhecer, confessam-no até espontaneamente, que, entregando-se a tais excessos, com desprezo da verdade e da justiça, a liberdade se vicia e degenera abertamente em licença, sendo necessário, portanto, que ela seja dirigida e governada pela reta razão, e, por conseqüência, que se submeta ao direito natural e à lei divina e eterna. Mas julgam dever parar aqui, e não admitem que o homem livre deva submeter-se às leis que a Deus apraz impor-nos por uma outra via que não a razão natural.

21. Mas nisto estão absolutamente em desacordo consigo mesmos. Pois se é necessário, como eles próprios convêm (e quem poderá razoavelmente deixar de convir nisto?), se é necessário obedecer à vontade de Deus legislador, — pois o homem todo inteiro depende de Deus e deve tender para Deus, — daqui se segue que ninguém pode pôr limites ou condições à sua autoridade legislativa, sem, com isso mesmo, se colocar em oposição com a obediência devida a Deus. Ainda mais: se a razão humana se arroga a pretensão de querer determinar quais os direitos de Deus e os seus deveres para com Ele, o respeito pelas leis divinas terá nela mais aparência que realidade; e o seu juízo valerá mais que a autoridade e a providência divinas.

É, pois, necessário que a regra da nossa vida seja por nós constante e religiosamente pedida não somente à lei eterna, mas também a todas e a cada uma das leis que Deus, na sua infinita sabedoria, no seu infinito poder e pelos meios que lhe aprouveram, quis transmitir-nos e que nós podemos conhecer com segurança por sinais evidentes e não deixam nenhum lugar à dúvida. E isto tanto melhor que essas espécies de leis, tendo o mesmo princípio, o mesmo autor que a lei eterna, harmonizam-se perfeitamente com a razão e aperfeiçoam o direito natural: além de que, aí encontramos incluído o magistério do próprio Deus que, para impedir que a nossa inteligência e a nossa vontade caiam no erro, as conduz e guia a ambas com a mais benévola direção. Deixemos, pois, santa e inviolavelmente reunido aquilo que não pode nem deve ser separado, e que Deus nos encontre, em todas as coisas, segundo o ordena a própria razão natural, submissos e obedientes às suas leis.

Liberalismo do Estado.

22. Outros são um pouco mais moderados, mas sem serem mais conseqüentes consigo mesmos. Segundo estes, as leis divinas devem regular a vida e o modo de proceder dos particulares, mas não o dos Estados; é permitido, nas coisas públicas, desviar-se das ordens de Deus e legislador sem as ter em conta alguma. Donde nasce esta perniciosa conseqüência da separação da Igreja e do Estado. Mas o absurdo destas opiniões facilmente se compreende. É necessário, — a própria natureza o proclama — é necessário que a sociedade dê aos cidadãos os meios e as facilidades de passarem a sua vida segundo a honestidade, isto é, segundo as leis de Deus, pois que Deus é o princípio de toda a honestidade e de toda a justiça. Repugnaria, pois, absolutamente que o Estado pudesse desinteressar-se destas mesmas leis ou ir mesmo contra elas, fosse no que fosse.

23. Demais, aqueles que governam os povos devem certamente procurar à causa pública, pela sabedoria das suas leis, não somente as vantagens e os bens exteriores, mas também e principalmente os bens da alma. Ora, para conseguir estes bens, nada mais eficaz pode imaginar-se do que essas leis de que Deus é o autor; e, por isso, aqueles que não querem, no governo dos Estados, ter em conta alguma as leis divinas, desviam realmente o poder político da sua instituição, e da ordem prescrita pela natureza.

Mas há uma observação ainda mais importante e que Nós mesmos temos recordado mais de uma vez em outras ocasiões: e é que o poder civil e o poder sagrado, conquanto não tenham o mesmo fim e não marchem pelos mesmos caminhos, devem contudo encontrar-se algumas vezes, no desempenho das suas funções. Ambos, com efeito, exercem a sua autoridade sobre os mesmos súditos e, mais duma vez, sobre as mesmas matérias, embora sob pontos de vista diferentes. O conflito, nesta ocorrência, seria absurdo e repugnaria inteiramente à infinita sabedoria dos conselhos divinos. Deve, portanto, necessariamente haver um meio, um processo para fazer desaparecer as causas de conflitos e lutas, e estabelecer o acordo na prática. E este acordo não é sem razão que foi comparado à união que existe entre a alma e o corpo, e isto para maior vantagem de ambos, pois a separação é particularmente funesta ao corpo, porque o priva da vida.

C) CONSEQÜÊNCIAS DO LIBERALISMO.

Liberdade de culto nos particulares.

24. Mas, para evidenciar melhor estas verdades, é mister consideremos separadamente as diversas espécies de liberdades que se dão como conquistas da nossa época. — E primeiramente, a propósito dos indivíduos, examinemos esta liberdade tão contrária à virtude da religião, a liberdade de culto, como lhe chamam, liberdade que se baseia no princípio de que é lícito a cada qual professar a religião que mais lhe agrade, ou mesmo não professar nenhuma. — Mas, precisamente ao contrário, sem dúvida alguma, entre todos os deveres do homem, o maior e o mais santo é aquele que ordena ao homem que renda a Deus um culto de piedade e de religião. E este dever não é senão uma conseqüência do fato de nós estarmos pela vontade e providencia de Deus, e de que, saídos d’Ele, devemos voltar a Ele.

25. Deve-se acrescentar que nenhuma virtude digna deste nome pode existir sem a religião, pois a virtude moral é aquela cujos atos têm por objeto tudo o que conduz a Deus considerado como supremo e soberano bem do homem; e por isso é que a religião, que “pratica os atos tendo por fim direto e imediato a honra divina” (S. Th. 2-2, q. 81, a 6), é a rainha e ao mesmo tempo a regra de todas as virtudes. E se se pergunta qual, entre todas essas religiões opostas que têm curso, se deve seguir com exclusão das outras, a razão e a natureza unem-se para nos responder: a que Deus prescreveu e que é fácil de distinguir, graças a certos sinais exteriores pelos quais a divina Providência a quis tornar reconhecível, pois que em coisa de tanta importância o erro acarretaria conseqüências muito desastrosas. É por isso que oferecer ao homem a liberdade de que falamos, é dar-lhe o poder de desvirtuar ou abandonar impunemente o mais santo dos deveres, afastando-se do bem imutável, a fim de se voltar para o mal. Isto, já o dissemos, não é liberdade, mas uma depravação da liberdade, e uma escravidão da alma na abjeção do pecado.

Liberdade de culto no Estado.

26. Encarada sob o ponto de vista social, esta mesma liberdade quer que o Estado não renda culto algum a Deus, ou que não autorize nenhum culto público; que nenhuma religião seja preferida a outra, que todas sejam consideradas como tendo as mesmos direitos, sem mesmo ter atenção para com o povo, até quando esse mesmo povo faz profissão de catolicismo. Mas, para que assim fosse justo, seria necessário que realmente a comunidade civil não tivesse nenhum dever para com Deus, ou que, tendo-o, pudesse impunemente afastar-se dele: duas coisas manifestamente falsas. Com efeito, não se pode pôr em dúvida que a reunião dos homens em sociedade seja obra da vontade de Deus; e isto quer se considere em seus membros, na sua forma que é autoridade, na sua causa, ou em número e importância das vantagens que ela procura ao homem. Foi Deus quem fez o homem para a sociedade e o uniu aos seus semelhantes, a fim de que as necessidades da sua natureza, às quais os seus esforços isolados não poderiam dar satisfação, a possam encontrar na comunidade. Eis aí por que a sociedade civil como sociedade deve necessariamente reconhecer Deus como seu princípio e seu autor, e, por conseguinte, render ao seu poder e à sua autoridade a homenagem do seu culto. Veda-o a justiça, e veda-o a razão que o Estado seja ateu, ou, o que viria a dar no ateísmo, esteja animado a respeito de todas as religiões, como se diz, das mesmas disposições e conceder-lhes indistintamente os mesmos direitos.

27. Visto, pois, que é necessário professar uma religião na sociedade, deve-se professar a única que é verdadeira e que se reconhece, sem dificuldade, pelo menos nos países católicos, pelos sinais de verdade que com tão vivo fulgor ostenta em si mesma. Esta religião, os chefes de Estado a devem pois conservar e proteger, se querem, como é obrigação sua, prover prudente e utilmente aos interesses da comunidade. Pois o poder público foi estabelecido para utilidade daqueles que são governados, e conquanto ele não tenha por fim próximo senão conduzir os cidadãos à prosperidade desta vida terrestre é, contudo, para ele um dever não diminuir, mas pelo contrário aumentar, para o homem, a faculdade de atingir esse bem supremo e soberano, no qual consiste a eterna felicidade dos homens: o que se torna impossível sem a religião.

28. Mas tudo isso já Nós o dissemos detalhadamente em outra parte. A única observação, que agora queremos fazer, é que uma liberdade deste gênero é muito prejudicial à liberdade verdadeira, quer dos governantes quer dos governados. A religião, pelo contrário, é-lhe maravilhosamente útil, porque faz remontar ao próprio Deus a origem primária do poder; porque impõe com gravíssima autoridade aos príncipes a obrigação de não esquecerem os seus deveres, e de conduzirem os povos com bondade e quase com um amor paternal.

Por outro lado, ela recomenda aos cidadãos a submissão do poder legítimo como aos representantes de Deus; une-os ao Chefe do Estado pelos laços, não somente de obediência, mas do respeito e do amor, proibindo-lhes a revolta e todas as empresas que possam perturbar a ordem e a tranqüilidade do Estado, e que, em resumo, dão ocasião de reprimir com restrições mais fortes a liberdade dos cidadãos. Nada dizemos dos serviços prestados pela religião aos bons costumes, e pelos bons costumes à própria liberdade. Pois a razão o prova e a história o confirma: a liberdade, a prosperidade e o poder duma nação aumentam em proporção da sua moralidade.

Liberdade da palavra e da imprensa.

29. E agora continuemos estas considerações a respeito da liberdade de exprimir pela palavra ou pela imprensa tudo o que se quiser. Se esta liberdade não for justamente temperada, se ultrapassar os devidos limites e medidas, desnecessário é dizer que tal liberdade não é seguramente um direito. Pois o direito é uma faculdade moral, e, como dissemos e como se não pode deixar de repetir, seria absurdo crer que esta faculdade cabe naturalmente, e sem distinção nem discernimento à verdade e à mentira, ao bem e ao mal. A verdade e o bem há o direito de os propagar no Estado com liberdade prudente, a fim de que possam aproveitar o maior número; mas as doutrinas mentirosas, que são para o espírito a peste mais fatal, assim como os vícios que corrompem o coração e os costumes, é justo que a autoridade pública empregue toda a sua solicitude para os reprimir, a fim de impedir que o mal alastre para ruína da sociedade.

30. Os extravios dum espírito licencioso que, para a multidão ignorante, se convertem facilmente em verdadeira opressão, devem justamente ser punidos pela autoridade das leis, não menos que os atentados da violência cometidos contra os fracos. E esta repressão é tanto mais necessária, quanto é impossível ou dificílimo à parte, sem dúvida, mais numerosa da população precaver-se contra os artifícios de estilo e as sutilezas de dialética, principalmente quando tudo isso lisonjeia as paixões. Concedei a todos a liberdade de falar e escrever, e nada será poupado, nem mesmo as verdades primárias, esses grandes princípios naturais que se devem considerar como um nobre patrimônio comum a toda a humanidade. Assim, a verdade é, pouco e pouco, invadida pelas trevas e, o que muitas vezes sucede, estabelece-se com facilidade a dominação dos erros mais perniciosos e mais diversos. Tudo o que a licença então ganha perde a liberdade; pois ver-se-á sempre a liberdade crescer e consolidar-se à medida que a licença seja mais refreada.

31. Mas se se trata de matérias livres, que Deus deixou entregues às discussões dos homens, a todos é permitido emitir sobre elas a sua opinião e exprimi-la livremente. A natureza não se opõe a isto, porque com esta liberdade os homens não são levados a oprimir a verdade, antes é ela muitas vezes ocasião de a procurar e faze-la conhecer.
  
Falsa liberdade de ensino.
  
32. Quanto ao que chamam liberdade de ensino, também não é preciso julga-la por modo diverso. Só a verdade deve penetrar nas almas, pois que é só nela que as naturezas inteligentes encontram o seu bem, o seu fim, a sua perfeição. Por isso, o ensino só deve ter por objeto coisas verdadeiras, e isto quer se dirija aos ignorantes quer aos sábios, a fim de que leve a uns o conhecimento da verdade, e aos outros a fortaleça. Por este motivo, o dever de todo aquele que se dedica ao ensino é, sem contradição, extirpar o erro dos espíritos e opor fortes barreiras à invasão das falsas opiniões. É, pois, evidente que a liberdade de que estamos tratando, arrogando-se o direito de tudo ensinar a seu modo, está em contradição flagrante com a razão e nasceu para produzir um transtorno completo nos espíritos. O poder público não pode consentir tal licença na sociedade senão com desprezo do seu dever. Tanto mais verdade é isto, que todos sabem de quanto peso é para os ouvintes a autoridade do professor, e quão raro é que um discípulo possa julgar pó si mesmo da verdade do ensino do mestre.

Conceito da verdadeira liberdade de ensino.

33. Eis aí, por que também esta liberdade, para que seja honesta, tem necessidade de ser restringida em determinados limites. É, pois, necessário que a arte do ensino não possa impunemente converter-se num instrumento de corrupção. Ora, a verdade, que deve ser o único objeto de ensino, é de duas espécies: a verdade natural e a sobrenatural. As verdades naturais, às quais pertencem os princípios da natureza e as conclusões próximas que deles deduz a razão, constituem como que o patrimônio comum do gênero humano; são como que o sólido fundamento sobre que assentam os costumes, a justiça, a religião e a própria existência da sociedade humana; e seria desde logo a maior das impiedades, a mais desumana das loucuras, deixa-las violar e destruir impunemente. Mas é necessário pôr não menos escrúpulo em conservar o magno e sagrado tesouro das verdades que o próprio Deus nos fez conhecer. Por um grande número de argumentos luminosos, muitas vezes repetidos pelos apologistas, foram estabelecidos certos pontos principais de doutrina, por exemplo: há uma revelação divina; o Filho único de Deus fez-se homem para dar testemunho da verdade; por Ele foi fundada uma sociedade perfeita, isto é, a Igreja, de que Ele mesmo é o Chefe e com a qual prometeu estar até a consumação dos séculos.

34. A esta sociedade quis Ele confiar todas as verdades que ensinara, com a missão de as guardar, de as desenvolver com autoridade legítima; e, ao mesmo temo, ordenou a todas as nações que obedecessem aos ensinamentos da sua Igreja como a Ele mesmo, sob pena de perda eterna para aqueles que isto transgredissem. Daqui ressalta claramente que o melhor e mais seguro mestre, para o homem, é Deus, fonte e principio de toda a verdade; é o Filho único que vive no seio do Pai, caminho, verdade, vida e luz verdadeira que esclarece todos os homens; e cujos ensinamentos devem ter por discípulos todos os homens: E eles serão todos ensinados por Deus (Jo 6, 45). Mas para a fé e regra dos costumes Deus fez a Igreja partícipe do seu divino privilegio de infalibilidade. Eis ai por que ela é grande e segura mestra dos homens e tem em si um direito inviolável à liberdade de ensinar. E, de fato, a Igreja, que nos ensinamentos recebidos do Céu encontra o seu próprio sustentáculo, nada tem tido tanto a peito como desempenhar, religiosamente a missão que Deus lhe confiou, e, sem se deixar intimidar pelas dificuldades que, por toda parte, a cercam, não tem cessado em tempo algum de combater pela liberdade do seu magistério. Foi por este meio que todo o mundo, liberto da miséria das suas superstições, encontrou na sabedoria cristã a sua regeneração.

35. Mas como a própria razão o ensina claramente: entre as verdades divinamente reveladas e as verdades naturais não pode haver real oposição, de sorte que toda a doutrina que contradiga àquelas será necessariamente falsa, segue-se que o divino magistério da Igreja, longe de pôr obstáculos ao amor do saber e ao desenvolvimento das ciências, ou de retardar por qualquer modo o progresso da civilização, é, pelo contrário, para estas coisas, uma vivíssima luz e uma segura proteção. E, por esta mesma razão, o próprio aperfeiçoamento da liberdade humana aproveita não pouco com a sua influência, segundo a máxima de Jesus Cristo Salvador, que o homem se torna livre pela verdade: Conhecereis a verdade, e a verdade vos fará livres (Jo 8, 32).

Não há, pois, motivo para que a genuína liberdade se indigne e a ciência verdadeira se irrite contra as leis justas e necessárias, que devem regular os ensinamentos humanos, como o reclamam acordes a Igreja e a razão. Há mais: e é, que a Igreja, dirigindo principal e especialmente a sua atividade para a defesa da fé cristã, aplica-se também em favorecer o gosto de bons estudos em si mesmos têm alguma coisa de bom, de louvável, de desejável; e, demais, toda a ciência, que é fruto da reta razão e corresponde à realidade das coisas, é duma utilidade não medíocre até para esclarecer as verdades reveladas por Deus. E de fato, que imensos serviços a Igreja não prestou com o admirável cuidado com que conservou os monumentos da ciência antiga, com os asilos que abriu, por toda parte, às ciências, com o estímulo que sempre deu a todos os progressos, favorecendo dum modo particular as próprias artes que são a glória da civilização da nossa época.

36. Enfim, é necessário não esquecer que ainda há imenso campo aberto em que a atividade humana pode dilatar-se e exercer-se livremente a razão: referimo-Nos às matérias que não têm uma conexão necessária com a doutrina da fé e dos costumes cristãos, ou sobre as quais a Igreja, não usando da sua autoridade, deixa aos sábios toda a liberdade de suas opiniões. Por estas considerações se vê de que espécie e de que qualidade e, neste particular, a verdade que os partidários do liberalismo reclamam e proclamam com igual ardor. Por um lado, atribuem a si mesmos, assim como ao Estado, uma licença tal que não há opinião, por mais perversa que seja, à qual não abram a porta e não dêem livre passagem; por outro, suscitam à Igreja obstáculos sobre obstáculos, encerrando a liberdade dela nos limites mais estreitos que podem, quando aliás nenhum inconveniente há a recear dos ensinamentos da Igreja, e antes se devem esperar deles as maiores vantagens.

Liberdade de consciência.
  
37. Uma outra liberdade que também muito alto se proclama, é aquela a que dão o nome de liberdade de consciência. Se por isso se entende que cada qual pode indiferentemente, a seu bel-prazer, prestar ou deixar de prestar culto a Deus, os argumentos acima apresentados bastam para a sua refutação. Mas pode-se tomar no sentido de que o homem, no Estado tem o direito de seguir, segundo a consciência do seu dever, a vontade de Deus, e de cumprir os seus preceitos, sem que ninguém possa impedi-lo. Esta liberdade verdadeira, esta liberdade digna dos filhos de Deus, que protege tão gloriosamente a dignidade da pessoa humana, está acima de toda a opressão e de toda a violência, e foi sempre o objeto dos votos da Igreja e do seu particular afeto. Foi esta liberdade que os apóstolos reivindicaram com tanta constância, que os apologistas têm defendido nos seus escritos, que uma multidão inumerável de mártires consagrou com o seu sangue. E eles tiveram razão: o grande e justíssimo poder de Deus sobre os homens, e, por outro lado, o grande e supremo dever dos homens para com Deus encontram ambos nesta liberdade cristã um brilhante testemunho.

38. Ela nada tem de comum com disposições facciosas e rebeldes, e de nenhum modo se poderá apresenta-lo como refratária à obediência devida ao poder público; pois ordenar e exigir obediência às leis é um direito do poder humano somente enquanto este não está em desacordo com o poder divino, e se contém dentro dos limites que Deus lhe marcou. Ora, quando se dá uma ordem que está em aberta contradição com a vontade divina, então se afasta muito desses limites, e põe-se em conflito com a autoridade divina: portanto, é então justo não obedecer.

39. Mas os partidários do Liberalismo, que atribuem ao Estado um poder despótico e sem limites e proclamam que não é preciso ter Deus em conta alguma no modo de nos conduzirmos na vida, desconhecem absolutamente esta liberdade de que falamos tão intimamente unida à honestidade e à religião; e tudo quanto se faz para a conservar, eles o consideram como feito em detrimento e contra o Estado. Se o que dizem fosse verdade, não haveria dominação, por tirânica que fosse, que se não devesse aceitar e sofrer.

D) A TOLERÂNCIA DA IGREJA.
  
40. O mais vivo desejo da Igreja seria, sem dúvida, ver penetrarem, de fato e em prática, em todas as ordens do Estado estes princípios cristãos que acabamos de expor sumariamente. Pois eles possuem uma eficácia maravilhosa para curar os males do tempo presente, esses males cujo número e gravidade se não podem dissimular, nascidos em grande parte dessas liberdades tão decantadas, e nas quais se havia querido ver encerrar os germes da salvação e da glória. Esta esperança foi desmentida pelos fatos. Em lugar de frutos doces e salutares vieram frutos amargos e envenenados. Se se procura o remédio, busque-se restabelecimento de sãs doutrinas, únicas de que se pode esperar confiadamente a conservação da ordem e, por isso mesmo, a garantia da verdadeira liberdade.

41. Todavia, em sua apreciação maternal, a Igreja tem em conta o peso acabrunhador da fraqueza humana e não ignora o movimento que na nossa época arrasta os espíritos e as coisas. Por estes motivos, não concedendo direitos senão àquilo que se é verdadeiro e honesto, a Igreja ainda assim não se opõe à tolerância do que os poderes públicos crêem poder usar a respeito de certas coisas contrárias à verdade e à justiça, em face dum mal maior a evitar, ou dum maior bem a obter ou conservar. O próprio Deus em sua providência, conquanto infinitamente bom e onipotente, permite não obstante a existência de certos males no mundo, ou seja para não impedir bens maiores ou seja para evitar maiores males. Convém, quanto ao governo dos Estados, imitar Aquele que governa o mundo. Mais ainda: reconhecendo-se impotente para impedir todos os males particulares, a autoridade dos homens deve permitir e deixar impunes muitas coisas que não obstante atraem com justo motivo a vindica da Providencia divina (S. Agost. De lib. arb., lib. I, c. 6, n. 14).

42. Todavia, se nestas conjunturas, com a mira no bem comum e só por este motivo, a lei dos homens pode e mesmo deve tolerar o mal, contudo nunca ela pode nem deve aprova-lo nem quere-lo em si mesmo, pois que o mal, sendo de si mesmo a privação do bem, é oposto ao bem comum que o legislador deve querer e defender do melhor modo que possa. E ainda nisto a lei humana deve propor-se imitar a Deus que, deixando existir o mal no mundo, não quer nem que o mal suceda, nem que o mal não suceda, mas quer permitir que o mal suceda. E isto é bom (S. Th. p. I, q. 19, ª 9, ad 3). Esta sentença do Doutor Angélico contém, numa fórmula breve, toda a doutrina sobre a tolerância do mal. Mas é necessário reconhecer, para que o nosso juízo seja exato, que quanto mais preciso for tolerar o mal em um Estado, mais longe estão da perfeição as condições desse Estado; e, além disto, que a tolerância do mal, pertencendo aos princípios da prudência política, deve ser rigorosamente circunscrita aos limites exigidos pela sua razão de ser, isto é, pela salvação pública. E por isso, se ela é nociva à salvação pública ou se é para o Estado causa dum mal maior, a conseqüência é que deixa de ser lícita, porque nestas condições falta a razão do bem. Mas se, em vista duma condição particular do Estado, a Igreja condescende com certas liberdades modernas, não é porque as prefira em si mesmas,mas porque julga conveniente permiti-las; melhorada a situação, usará evidentemente da sua liberdade, empregando todos os meios, persuasões, exortações e rogos, para desempenhar, como é seu dever, a missão que recebeu de Deus: proporcionar aos homens a salvação eterna. Em todo o caso fica sempre de pé uma verdade, e é que essa liberdade concedida indiferentemente a todos e para tudo, não é desejável por si mesma, como muitas vezes o termo repetido, pois repugna a razão que o falso e o verdadeiro tenham os mesmos direitos.

Intolerância do Liberalismo.

43. E no que toca à tolerância, é estranho ver quanto se distanciam da equidade e da prudência da Igreja aqueles que professam o Liberalismo. Com efeito, concedendo aos cidadãos, em todos os pontos de que acabamos de falar, uma liberdade sem limites, ultrapassam dum salto a medida, e chegam ao ponto em que parece não haver mais atenções com a virtude e a verdade do que com o erro e o vício. E quando a Igreja, coluna e sustentáculo da verdade, mestra incorruptível dos costumes, crê contra uma tolerância tão cheia de desordens e de excessos, e impedir o criminoso uso dela, acusam-na de faltar à paciência e à delicadeza. Procedendo assim, nem sequer advertem que fazem um crime daquilo precisamente que é mérito. De resto muitas vezes sucede que estes grandes defensores da tolerância são duros e intransigentes na prática, quando se trata do Catolicismo: pródigos de liberdades para todos, recusam a cada passo deixar à Igreja a sua liberdade.

E) RECAPITULANDO.

Origens do Liberalismo. Suas formas.

44. Mas para recapitular com brevidade, e para maior clareza, todo este discurso com suas conseqüências, Nós dizemos, em resumo, que o homem deve necessariamente permanecer todo inteiro em uma dependência real e incessante a respeito de Deus, e que, por conseqüência, é absolutamente impossível compreender a liberdade do homem sem a submissão a Deus e a sujeição à sua vontade. Negar esta soberania de Deus ou recusar a submissão a ela, não é modo de agir de homem livre, mas de quem abusa da liberdade com a revolta; e é precisamente duma tal disposição da alma que se constitui e nasce o vício do Liberalismo. De resto podem-se distinguir muitas espécies de liberalismo, porque existem para a vontade mais duma forma e mais dum grau na recusa da obediência devida a Deus ou àqueles que participam da sua autoridade divina.

45. A insurreição completa contra o império supremo de Deus e recusar-lhe absolutamente toda a obediência, quer seja na vida pública, quer na vida particular e doméstica, é a um tempo, sem dúvida alguma, a maior depravação da liberdade e a pior espécie de liberalismo. É sobre ela que devem cair, sem restrição, todas as censuras que até aqui temos formulado.

46. Imediatamente depois vem o sistema daqueles que, concedendo que se deve depender de Deus, autor e senhor do universo, pois que toda a natureza é regida pela sua Providência, ousam repudiar as regras da fé e da moral que, ultrapassando a ordem da natureza, nos vêm da própria autoridade de Deus; ou pretendem, pelo menos, que não é preciso tê-las em conta, principalmente nos negócios públicos do Estado. Qual a gravidade do seu erro e quão pouco de acordo estão consigo mesmos, também o vimos acima. É esta doutrina que deriva, como da sua fonte e princípio, o pernicioso erro da separação da Igreja e do Estado; quando, pelo contrário, é manifesto que estes dois poderes, embora diferentes na sua missão e na sua dignidade, devem todavia entender-se na concórdia da sua ação e na reciprocidade dos seus bons ofícios.

47. A este erro, como a um gênero, se liga uma dupla opinião. — Muitos, com efeito, querem uma separação radical e total entre a Igreja e o Estado: consideram estes que, em tudo o que diz respeito ao governo da sociedade humana, nas instituições, nos costumes, nas leis, nas funções públicas, na instrução da juventude, se não deve fazer caso da Igreja como se ela não existisse; apenas deixam aos membros individuais da sociedade a faculdade de cumprirem particularmente, se quiserem, os deveres da religião. Contra estes conservam toda a sua força os argumentos pelos quais refutamos a opinião da separação da Igreja e do Estado, com a agravante de que é completamente absurdo que a Igreja seja, ao mesmo tempo, respeitada pelo cidadão e desprezada pelo Estado.

48. Os outros não põem em dúvida a existência da Igreja, o que lhes seria impossível, mas tiram-lhe o caráter e os direitos próprios duma sociedade perfeita, e querem que o seu poder, privado de toda a autoridade legislativa, judicial e coercitiva, se limite a dirigir pela exortação e pela persuasão aqueles que de bom grado e por sua própria vontade se submetem a ela. E assim, nesta teoria, o caráter desta divina sociedade é completamente desvirtuado, a sua autoridade, o seu magistério, toda a sua ação é diminuída e restringida, ao mesmo temo que a ação e a autoridade do poder civil é por eles exagerada até ao ponto de quererem que a Igreja de Deus, como qualquer outra associação voluntária, seja colocada sob a dependência e dominação do Estado. — Para os convencer de erro, os apologistas têm empregado poderosos argumentos que Nós mesmo não deixamos no olvido, deles se conclui que, pela vontade de Deus, a Igreja possui todas as qualidades e todos os direitos que caracterizam uma sociedade legítima, soberana e, em todos os pontos, perfeita.

49. Muitos, finalmente, não aprovam esta separação da Igreja e do Estado, mas julgam que é necessário induzir a Igreja a ceder às circunstancias, fazer com que ela se acomode e se preste ao que reclama a prudência destes tempos no governo das sociedades. Esta opinião é boa quando entendida dum certo modo eqüitativo de proceder, conforme com a verdade e com a justiça, a saber: que a Igreja, na expectativa certa dum grande bem, se mostre indulgente e conceda às circunstâncias do tempo o que pode conceder sem violar a santidade da sua missão. Mas sucede o contrário com as práticas e doutrinas que a relaxação dos costumes e os erros correntes introduziram contra o direito. Não pode haver época alguma sem religião, verdade e justiça; e como estas grandes e santas coisas Deus as colocou sob a guarda da Igreja, nada há tão estranho como pretender que deixe passar sem reparo o que é falso ou injusto, ou que se torne conivente com o que prejudicar a religião.

Conclusões da doutrina católica.

50. Destas considerações segue-se, portanto, que de nenhum modo é permitido pedir, defender ou conceder sem discernimento a liberdade de pensamento, de imprensa, de ensino, de religião, como se fossem outros tantos direitos que a natureza conferisse ao homem. Se em verdade a natureza os houvesse conferido, haveria o direito de nos subtrairmos à soberania de Deus, e nenhuma lei poderia moderar a liberdade humana. — Segue-se também que estas diversas espécies de liberdade podem, por justas causas, ser toleradas, contanto que uma justa moderação as impeça de degenerarem até à licença e à desordem. — Finalmente, nos países em que os usos puseram estas liberdades em vigor, os cidadãos devem servir-se delas para fazer o bem e ter a respeito delas os mesmos sentimentos que a Igreja tem; porque uma liberdade não se deve reputar legítima senão quando aumenta a nossa faculdade de fazer o bem. Fora disto, nunca.

51. Quando se está sob o domínio ou a ameaça dum governo que tem a sociedade debaixo da pressão duma violência injusta ou que priva a Igreja da liberdade legítima, é permitido buscar outra organização política sob a qual se possa proceder com liberdade. Com efeito, neste caso o que se reivindica não é essa liberdade sem medida e sem regra, mas sim um certo alívio para bem de todos; e o que se procura unicamente é chegar a que, onde toda a licença é dada ao mal, não se ponham obstáculos à prática do bem.

52. Além disto, preferir para o Estado uma constituição temperada pelo elemento democrático não é em si contrária ao dever, com a condição todavia de que se respeite a doutrina católica sobre a origem e o exercício do poder público. Das diversas formas de governo, contanto que sejam em si mesmas aptas para proporcionar o bem aos cidadãos, a Igreja não rejeita nenhuma, mas quer, e a natureza põe-se de acordo com ela para o exigir, que seja constituída de tal modo que não viole o direito de ninguém e respeite particularmente os direitos da Igreja.

53. É louvável tomar parte na administração dos negócios públicos, a menos que em certos lugares, por circunstâncias particulares de coisas e de tempo, se não imponha outro modo de proceder. A Igreja mesma aprova que todos unam os seus esforços para o bem comum, e que cada um, segundo a sua possibilidade, trabalhe para a defesa, conservação e aumento da coisa pública.

54. A Igreja também não condena que se queira libertar o país do poder estrangeiro ou dum déspota, contanto que isto se possa fazer sem violar a justiça. Finalmente, muito menos ela censura aqueles que trabalham para dar aos municípios o beneficio de se regerem pelas suas próprias leis, e aos cidadãos todas as facilidades para o aumento do seu bem-estar. Para todas as liberdades civis isentas de excesso, a Igreja teve sempre o costume de ser uma fidelíssima protetora, o que é atestado principalmente pelas cidades italianas, que encontraram sob o regime municipal a prosperidade, o poder e a glória, quando a influência salutar da Igreja, sem encontrar oposição alguma, penetrava todas as partes do corpo social.

Exortação final.

55. Estes ensinamentos, que, inspirados pela fé e pela razão, o dever do Nosso cargo apostólico Nos levou a transmitir-vos, Veneráveis Irmãos, serão úteis a um grande número, temos nisto confiança, graças principalmente à união dos vossos esforços com os Nossos. Pela Nossa parte, na humildade do Nosso coração, elevamos para Deus as Nossas vistas suplicantes, rogando-lhe instantemente que se digne espalhar entre os homens a luz da sua sabedoria e do seu conselho, a fim de que, pela virtude destas graças, eles possam ver a verdade em pontos duma tal importância, e, conseqüentes, com uma inquebrantável constância saibam conformar, em todos os tempos, a sua vida particular e pública com a mesma verdade.

Como penhor dos favores celestiais e em prova da Nossa benevolência, Nós vos concedemos, com um terno afeto, a Vós, Veneráveis Irmãos, assim como ao clero e ao povo de que cada um de vós tem a direção, a Bênção Apostólica no Senhor.

Dada em Roma, junto de S. Pedro, a 20 de junho o ano de 1888, undécimo do Nosso Pontificado.

Fonte: https://www.capela.org.br/Magisterio/LeaoXIII/libertas.htm.