Brasil – Terra da Santa Cruz – Proposta de programa por um país cristão

Brasil – Terra da Santa Cruz

Proposta de programa por um país cristão

Carlos Nougué

“Foi-me dado todo o poder no céu e na terra: ide, pois, e instruí todas as nações, batizando-as em nome do Pai, e do Filho, e do Espírito Santo, ensinando-as a observar todas as coisas que vos mandei.”

Nosso Senhor Jesus Cristo

 

“Um ideal de pátria brasileira sem a fé católica é um absurdo histórico, tanto como uma impossibilidade política. Num país que surgiu, cresceu e se desenvolveu à sombra da Cruz, uma democracia antirreligiosa não pode deixar de ser uma democracia artificial”

Pe. Júlio Maria, C.Ss.R

 

INTRODUÇÃO

 

Houve um tempo em que as nações se regiam pela lei do Evangelho, como dizia Leão XIII, e isso foi resultado da ação evangelizadora dos apóstolos e discípulos de Cristo. Obedeceram à ordem dada pelo próprio Mestre. Em outras palavras, as nações eram cristãs e constituíam, em conjunto, a Cristandade. Então, dentro do possível neste vale de lágrimas, a humanidade atingiu seu ápice – justo porque estava sob Cristo Rei, sob o estandarte de sua realeza. Quando as nações não se põem sob este estandarte, como se viu no outono da Idade Média e no mundo que se seguiu e se segue à vitória do liberalismo (com todas as suas mazelas de falsa democracia, de fascismo, de comunismo, de marcusianismo), então se tornam pasto de demônios e de nossas paixões mais vis.

O Brasil nasceu sob a Cruz de Cristo, é a terra da Santa Cruz; sua vocação é ser cristão. E teve um momento especialíssimo, ainda que breve: aquele em que tivemos por governante a Princesa Isabel, destronada pelo poder golpista republicano. Ela pretendia fazer do Brasil uma nação social-cristã nos moldes do proposto por Leão XIII em suas grandes encíclicas. Por isso mesmo, aliás, é que decretou o fim da escravatura. Mas desde sua queda o Brasil veio progressivamente secularizando-se. Hoje vivemos o fim deste processo dramático, com todo o seu cortejo de injustiças, imoralidades, crimes, perdição da juventude, imbecilidade e feiura máximas, etc. Mas em verdade o Brasil acompanha o mundo nessa queda para o abismo. Poucas nações hoje se reivindicam cristãs: a Polônia, a Hungria. Há que perguntar, portanto, se nesta situação ainda é possível que nosso país volte a dizer-se, propriamente, Terra da Santa Cruz. 

Antes de tudo, naturalmente, como os católicos não somos revolucionários, dependerá de que a maioria do povo o queira – por adesão à fé ou por simpatia por suas consequências sociopolíticas. Mas, depois, defender a realeza de Cristo e procurar que se aplique às nações é parte da confissão de fé de todo católico, razão por que devemos fazê-lo “com esperança contra a esperança mesma”, como dizia o Cardeal Pie de Poitiers (o inspirador do lema do pontificado de São Pio X: “instaurar tudo em Cristo”). Deus não nos pede que vençamos o bom combate, mas que o combatamos – sempre. Ademais, por fim, ainda que Deus não queira que o vençamos agora – seus desígnios sempre se ordenam ao conjunto da história e sua consumação na Parusia –, não podemos os católicos aparecer diante da nação como apêndice de nenhuma outra corrente política. Devemos aparecer com face e identidade próprias.

Por tudo isso é que apresentamos, aqui, esta proposta de programa por um Brasil cristão. Oferecemo-la, naturalmente, a todos os católicos e a todas as pessoas de boa vontade. Mas antes de tudo a oferecemos à Liga Cristo Rei e seus centros e institutos e parlamentares, e a todos os demais que já entendem a necessidade de que nosso país – e todo o mundo – se ponha sob Cristo. Não entraremos, aqui, na questão do melhor regime político; apenas arrolamos os pontos que nos parecem essenciais para que qualquer regime possa dizer-se cristão (cf. observação 2, abaixo).

Observação 1: não por acaso esta proposta de programa se apresenta neste portal. Este portal é lugar apropriado para tal, e foi elaborado pelo Centro Anchieta (de Vitória, ES) para divulgar todos os dias artigos, vídeos, livros, etc., que defendam justamente a realeza de Cristo (sem acepção, em princípio, de correntes ou grupos ou pessoas).

Observação 2: como se verá, nossa proposta de programa arrola os referidos pontos essenciais, mas de modo adaptado às possibilidades mínimas atuais.

 

PROPOSTA DE PROGRAMA POR UM BRASIL CRISTÃO

 

I – A Constituição

1) Como preâmbulo de nossa Constituição, hão de estar os Dez Mandamentos e a tripla virtude teologal da Fé, da Esperança e da Caridade, além da afirmação peremptória de que nosso país se põe sob Cristo Rei e sua Mãe, Nossa Senhora de Aparecida – assim como a Polônia se pôs de algum modo sob Cristo Rei, e assim como a Hungria se pôs constitucionalmente sob a Coroa de Santo Estêvão.

2) Nossa Constituição deve ser o mais simples possível, fundada em seu preâmbulo e despida de emendas e subemendas que – como se dá, com efeito, com a atual – não só muitas vezes se contradizem, mas a tornam em conjunto impraticável.

Observação: vê-se já por aí a necessidade de que a maioria do povo adira a este programa. Sem isso, faz-se impossível qualquer mudança constitucional mais profunda.

II – Educação

1) A educação cristã deve ser global: filosófica ou científica, histórica, artística, moral e religiosa.

a) Deve-se ensinar a grande tradição filosófica e teológica clássica a alunos já desde os 14 anos, com complexificação gradativa.

b) Devem-se ensinar as chamadas ciências modernas pelo prisma dos princípios dessa tradição.

Observação: deve-se combater a nefasta doutrina de que o homem descende do macaco ou de qualquer ancestral comum a ele. Nenhum animal tem potência para tornar-se intelectual ou espiritual. Fomos feitos – varão e mulher – do barro da terra, mas à imagem e semelhança de Deus

c) Deve-se coibir o ensino da história pelo prisma revolucionário.

d) Deve-se ensinar normativamente a gramática de nossa língua materna – a chamada “língua culta” –, combatendo qualquer doutrina que implique seu abastardamento ou debilitamento sob pretexto de opor-se a preconceitos linguísticos.

e) Deve-se ensinar e estimular a verdadeira arte do belo, e combater a “arte do feio” que se veio introduzindo pouco a pouco no mundo.  Um governo cristão deve propiciar aos verdadeiros artistas condições para que exerçam sua arte e estimular o surgimento de novos, em particular entre as camadas mais carentes: é de lembrar o trabalho dos jesuítas que, desde o descobrimento do Brasil, foi transformando índios e escravos em grandes artistas.

Observação: um governo católico deve combater tenazmente, sobretudo pela educação mas, se necessário, também politicamente, toda forma de “arte” imoral ou que induza ao uso de drogas, etc. 

f) Do mesmo modo, cabe a um governo cristão propiciar condições o mais excelentes possível para o desenvolvimento de tecnologia nacional.

g) O ensino da moral deve fundar-se nos Dez Mandamentos e na lei da Caridade, o que vai de par com o ensino da Religião e da História Sagrada.

Observação: pela situação atual do país e do mundo, não se pode impor com exclusividade o ensino da religião católica. Mas um governo católico se dará o direito de favorecer de todas as maneiras as escolas católicas.

h) Deve-se coibir severamente o ensino da ideologia de gênero e de toda doutrina revolucionária, isto é, que defenda a luta de classes e a derrubada do governo por qualquer meio violento.

i) Quanto à educação sexual, deve caber antes aos pais.

2) O ensino deve ser oferecido universalmente e ser gratuito para os necessitados; mas não deve ser obrigatório. O acesso ao ensino em todos os níveis deve dar-se por mérito. A massificação do ensino, quando obrigatório, tem por consequência inevitável seu nivelamento por baixo.

3) Deve-se estimular a multiplicação de escolas para formar artesãos e operários especializados.

Observação: não se trata, em nenhum desses casos, de ensino estatal, conquanto o governo cristão possa participar subsidiariamente do ensino, a fim de suprir lacunas não preenchidas pelas iniciativas particulares.

4) Um governo católico deverá ter canais radiotelevisivos próprios ou que o apoiem, não para fazer propaganda de si, mas para divulgar a boa arte (música clássica, o melhor cinema, etc.), para apresentar programas científicos e documentários não anticristãos, para propiciar ao povo noticiários verazes, etc.

III – Modo de governar

1) Um governo cristão, independentemente da forma de regime que se adote, deve governar apoiado nos chamados “corpos intermediários”, ou seja, organizações espontâneas da própria sociedade.

a) Antes de tudo, a família, a célula-mãe de toda a sociedade, e cujos poderes e direitos são invioláveis. Entre esses poderes, está o dos pais – varão e mulher – de ensinar a seus filhos como bem entenderem.

b) Daí a importância de que os homeschoolers se organizem em associações que atuem em harmonia com o governo.

c) Os sindicatos devem orientar-se pelo dito por Leão XIII em sua encíclica Rerum novarum, ou seja, deixar de ser instrumentos de luta de classes sem deixar, porém, de fazer-se ouvir pelo governo em caso de impasses com os patrões.

d) Vale o mesmo, mutatis mutandis, para os sindicatos patronais.

e) No caso porém das médias e pequenas empresas, deve-se estimular a formação de sindicatos mistos de patrões e empregados.

f) Devem voltar a existir as corporações de artistas, de artesãos e de operários manufatureiros, as quais, enquanto existiram, propiciaram aos trabalhadores sua época áurea.

g) É também de grande importância que os filósofos ou cientistas, os juristas, os professores, etc., se constituam em associações de modo que se façam ouvir permanentemente pelo governo.

h) Convém ainda que se crie uma sorte de conselho de todas as organizações espontâneas da sociedade que se reúna periodicamente com o governo.

2) Governar cristãmente com os corpos intermediários da sociedade não implica fazer deles apêndices do governo: isso é próprio do fascismo e do comunismo. Ao contrário, implica que esses mesmos corpos sirvam para impedir quaisquer exorbitações do poder central.

3) Um governo cristão deve reduzir o aparato burocrático estatal ao mínimo possível.

4) O governante cristão, para sê-lo com eficiência máxima, deve ter qualidades muito precisas.

a) Antes de tudo, deve ter a fé e seguir estritamente a tradição e o magistério infalível da Igreja. Com efeito, toda autoridade, para sê-lo perfeitamente, tem de fundar-se na verdade; se não o faz, deixa de ser autoridade em sentido integral. Mas a verdade por excelência é a que nos dá a fé e a tradição e o magistério infalível da Igreja. A conclusão impõe-se.

b) Depois, não ser um revolucionário, mas um reformista: ou antes, um batizador das estruturas sociopolíticas batizáveis. Até porque, como dito, ele não terá chegado ao poder por uma revolução, mas graças ao majoritário querer do povo. Tudo isso implica a virtude da prudência sustentada e aperfeiçoada pela graça.

c) Depois, ter desenvolvida em grau sumo a virtude da fortaleza, a que se contrapõem os dois vícios opostos da covardia e da temeridade. Outra vez, é a graça a que a sustenta e aperfeiçoa.

d) Depois, deve prezar maximamente o bem comum, ou seja, o bem-estar dos cidadãos em geral, sua formação para a virtude, sua preparação para a fé – e a paz social. Mas, para manter a paz social, como dizia Leão XIII, em certa medida é preciso tolerar alguns males, sem o que advirão males ainda maiores. Por outro lado, deve ser sumamente duro com os males que se podem extirpar e que impedem a mesma paz social. Intervém aqui, outra vez, a virtude da prudência aprimorada pela graça.

e) Depois, deve ser solícito, generoso, magnânimo com todas as camadas da população. Um exemplo máximo disto foi o Rei São Luís, que costumava conversar sob uma árvore com pessoas de todos os níveis sociais e ouvir-lhes as queixas e os reclamos.

f) Depois, como dito também, deve respeitar os corpos intermediários (famílias, associações, corporações de trabalhadores, grupos de homeschoolers, etc.) e buscar governar com seu apoio, sem arvorar-se em déspota ilustrado, nem em populista apoiado em massas amorfas.

g) Por fim, deve ser o mais sábio possível, ou seja, conhecer em algum grau os vários ramos da sabedoria, além de estimular a autêntica arte do belo (ou seja, a arte de fazer propender ao bem e à verdade) e dominar a retórica (ou seja, a arte de pelo verossímil fazer suspeitar a verdade e o justo). São os dois primeiros e incontornáveis degraus de fazer o povo ascender à virtude.

Já tivemos algum governante assim? Sim: a Princesa Isabel.

IV – No âmbito social

1) A Santa Missa deve ser considerada o ato social culminante.

2) Um governo cristão deve, ademais, apoiar e favorecer todas as festas e ritos católicos (como as procissões de Corpus Christi, etc.), além de assegurar que todos os dias da Semana Santa sejam de festa, etc.

3) Um governo cristão deve estimular o cuidado das crianças, dos velhos e dos doentes, a cortesia social, o cavalheirismo masculino, a delicadeza feminina, e até o bom trato dos animais (incluindo uma morte o mais indolor possível para os de abate) – sem cair, naturalmente, no exagero de uma legislação que privilegie antes aos animais que aos homens ou que lhes dê direitos (por absurdo, o animal não pode ser sujeito de direitos). Toda a criação sobre a terra está a serviço do homem, que porém deve cuidar devidamente dela.

4) Deve-se proibir toda e qualquer forma de aborto, com penas severas para os médicos que o praticarem.

Observação: deve-se proibir também a bárbara eutanásia. Não se confunda porém a eutanásia com a ortotanásia (ou seja, o deixar que a natureza aja). Como dizia Santo Afonso Maria de Ligório, o cristão, se está devidamente sacramentado, não deve levar a vida terrestre além de certo limite, porque aspira principalmente à vida celeste.

5) Deve-se estimular, mediante isenção progressiva de impostos, que as famílias tenham filhos numerosos e que as mães possam cuidar deles e de sua educação. Diga-se, aliás, que a família numerosa sempre foi um dos galardões da Cristandade.

6) Um governo cristão deve ajudar as famílias carentes de meios para sustentar seus filhos.

7) Um governo cristão deve empenhar-se em suprimir a lei do divórcio. Tanto o matrimônio sacramental como o natural (ou seja, o não cristão, mas feito com a promessa a Deus ou a alguma divindade de perpetuidade e de procriação) são indissolúveis, em ordem principalmente à educação e cuidado da prole. O matrimônio civil, em si, não tem validade diante de Deus; tem validade apenas social. Mas não há divórcio civil sem a correlata dissolubilidade do casamento sacramental ou natural. A conclusão impõe-se.

8) Deve-se educar o povo, e especialmente a juventude, contra o sexo livre, fora do matrimônio, e contra o uso de contraceptivos, que impedem o fim último do ato sexual: a procriação.

9) Devem-se ressaltar e estimular os vínculos com nossa ascendência lusitana, o que se consegue também com um ensino de história nacional não revolucionário.

10) Deve-se coibir toda e qualquer forma de pornografia, mostrando paralelamente à população os males psicossomáticos que advêm dela.

11) Um governo cristão deve fazer valer a censura etária: com efeito, por exemplo, um filme que pode ser bom para um adulto pode não sê-lo para uma criança ou para um adolescente. Para tal, deve instituir um órgão censor composto por autoridades jurídico-religiosas altamente virtuosas e ponderadas.

12) Deve-se proibir toda seita satânica.

13) Devem-se combater duramente, ainda que diferenciadamente, o tráfico e o consumo de drogas.

14) Deve-se buscar extirpar o crime com uma legislação o mais dura possível.

15) A saúde não deve ser vista como uma questão econômica, mas como uma questão social. Deve-se estimular, portanto, que os planos de saúde sejam acessíveis, em princípio, a toda a população, o que não é possível senão com uma diminuição dos tributos que pesam sobre eles – desde que, naturalmente, haja da parte dos planos a contrapartida de preços acessíveis e de oferta de bom atendimento médico-hospitalar. Isso a par, subsidiariamente, da melhoria e manutenção do sistema público de saúde para os que, enfim, não puderem ter plano de saúde.

16) Deve-se favorecer, ainda, a constituição e manutenção dos hospitais de caridade, no espírito de São Camilo de Lélis.

Observação: a questão da Previdência é demasiado complexa para ser tratada antecipadamente. Mas um governo cristão deve velar porque os incapacitados e os velhos tenham uma vida ou um restante de vida o mais dignos possível.

V – Quanto à urbanização

1) Deve-se estimular a progressiva descentralização das metrópoles, esses monstrengos inabitáveis, violentos, opressivos, e privilegiar a constituição de cidades de médio ou de pequeno porte. No Brasil há espaço mais que suficiente para tal.

2) Essas médias e pequenas cidades devem obedecer a planos urbanísticos mais precisos, com proibição de construção de arranha-céus e com a máxima arborização possível.

3) A construção de novas cidades deve também evitar graves desequilíbrios ecológicos, de modo que se impeça sejam seus habitantes as primeiras vítimas deles.

4) Deve-se evitar a arquitetura modernista – essa fabricadora de disformidades de cimento e vidro – e desenvolver uma arquitetura inspirada em nossa bela tradição colonial, ainda que adaptada às necessidades e às condições atuais.

5) As médias e as pequenas indústrias são de relativamente fácil adaptação às médias e às pequenas cidades. Mas as grandes indústrias devem estar suficientemente distantes dessas cidades, a fim de que seus habitantes não sofram seus possíveis efeitos poluentes, etc.

6) Estas médias e pequenas cidades devem constituir-se de modo harmônico com o campo e sua produção, se for o caso.

VI – No âmbito político-diplomático-militar

1) O Brasil cristão deve estreitar relações diplomáticas antes com a Polônia e a Hungria ou com quaisquer outros países que se declarem cristãos.

2) Quanto ao mais, porém, as relações diplomáticas não devem fundar-se em nenhuma preferência ideológica, até porque o cristão não tem (ou não deveria ter) ideologia, que é sempre algo de algum modo revolucionário. Mas toda e qualquer relação diplomática deve ter um suposto: que não afetem os pontos centrais de nosso programa.

3) Havemos todavia de evitar compromissos com regimes tirânicos ou que persigam a Igreja e a fé de qualquer modo; e estabelecer somente compromissos que beneficiem nosso país.

4) O mesmo vale, analogamente, para os tratados comerciais e, em geral, para a política de comércio exterior.

5) Um governo cristão deve prestigiar, apoiar e fortalecer as forças militares e policiais nacionais, de modo que defendam o país se necessário e combatam com a dureza precisa o crime e as drogas. Deve também, todavia, fazê-las ver que, se têm a “espada”, a têm como representantes de Deus, para a vendeta do mal, mas sempre com a caridade possível. Deve enfim incutir-lhes o lema do cavaleiro medieval: estão aí, antes de tudo, para a defesa da viúva, do órfão e do necessitado.

6) Deve-se coibir todo programa partidário ou toda ação que tenham caráter revolucionário, ou seja, que proponham a derrubada violenta do governo ou estimulem a luta de classes, ou que apresentem propostas que vão frontalmente contra a lei natural (como, por exemplo, a ideologia de gênero, o aborto, a liberação das drogas, etc.).

Observação: conquanto nossa proposta de programa não opte por esta ou por aquela forma de regime, deixando esta questão à livre discussão dos católicos e da população em geral, há que dizer, porém, que o melhor regime será aquele que, ao lado de uma autoridade suprema firme, faça todo o povo participar de algum modo e em algum grau da dignidade de governar, assim como Deus, a causa primeira de tudo, dá a suas criaturas a dignidade de ser causas segundas e participar assim do governo do mundo.

VII – No âmbito econômico

1) Um governo cristão não atuará economicamente senão de duplo modo:

a) de modo coordenativo;

b) de modo subsidiário, em ordem a suprir as lacunas deixadas pelos agentes econômicos naturais e assegurar assim o bem-estar geral da população.

2) Isso implica uma política econômica o menos impositiva possível, por um lado; e, por outro lado, um número de empresas estatais reduzido ao estritamente necessário. Nenhuma privatização, porém, pode dar-se em detrimento da nação ou em benefício de grupos estrangeiros que representem, de qualquer modo, uma ameaça a ela.

3) Um governo cristão deve ter a permanente preocupação de reduzir a carga tributária, e de escaloná-la segundo as possibilidades das empresas e dos cidadãos: obviamente, as grandes empresas devem pagar proporcionalmente mais em impostos que as demais, etc. Mas insista-se: a redução da carga tributária deve ser geral.

4) Um governo cristão, ademais, deve preocupar-se permanentemente com que os preços e os salários sejam justos, o que supõe uma reeducação geral dos empresários segundo a Doutrina Social da Igreja e, em particular, a de Santo Tomás de Aquino, a de Santo Antonino de Florença e a de outros doutores escolásticos.

5) A propriedade é um direito, mas, como diz Santo Tomás de Aquino, tem por limite o bem comum, e o governo deve estar permanentemente atento a isso.

6) Um governo cristão deve restringir o mais possível a usura bancária, que afeta a todos, mas em especial a pessoas físicas e a pequenos e médios empresários.

7) Os limites à liberdade de mercado devem decorrer unicamente, por um lado, das necessidades do bem comum e, por outro, da incontornável moralidade: assim, por exemplo, a indústria pornográfica não há de ter nenhuma liberdade de mercado.

8) Um governo cristão, sem detrimento da grande indústria, deve favorecer as empresas de médio e pequeno porte e a produção artesanal ou manufatureira. E isso não vai em detrimento da grande indústria porque esta, já há muito tempo, se vem mecanizando ou automatizando crescentemente, donde o alto nível de desemprego.

8) Diga-se o mesmo, mutatis mutandis, da produção agrícola.

Observação: um governo cristão não há de tolerar nenhuma reforma agrária nos moldes revolucionários; mas deve sempre estar atento à necessidade dos pequenos produtores rurais e à urgência de realocar os trabalhadores rurais que perderam seu emprego. Na Idade Média, os servos expulsos da gleba pelo senhor feudal podiam trabalhar nas terras da Igreja. Algo semelhante deve buscar fazer um governo cristão, antes, naturalmente, em razão dos próprios camponeses, mas também para extirpar qualquer possibilidade de agitação revolucionária no campo.

 

CONCLUSÃO

 

Não é difícil ver que, para que este programa e um governo cristão sejam viáveis, é necessário um longo trabalho prévio de convencimento junto aos próprios católicos e junto à população em geral. E quem melhor hoje em dia para isso que os centros e institutos da Liga Cristo Rei? Mãos à obra, portanto, que a messe é grande e os obreiros são poucos.

Mas ainda há espaço para a pergunta de sempre: será tudo isso de fato viável? Não o podemos saber com certeza. Parece difícil. Mas não foi pela reza do rosário que Nossa Senhora intercedeu pela vitória da minoritária armada papal contra a majoritária armada turca na batalha de Lepanto? Ainda porém que a armada papal não tivesse vencido, certamente São Pio V teria clamado: Seja feita a Vossa vontade assim na terra como no céu. Ademais, a nós, os cristãos que combatermos até o fim da carreira com esperança contra a esperança mesma, nos está reservada a coroa da justiça.

Viva Cristo Rei!

Viva Nossa Senhora de Aparecida!

Viva a Princesa Isabel, a Redentora!